Execução Fiscal 0004094-54.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2014

Valor da Causa

R$ 70.079,29

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOCIEDADE DE APOIO INFANTIL RONDONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:33

Juntada de manifestação

26/09/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:17

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 23:04

Processo Desarquivado

12/02/2022, 23:04

Juntada de manifestação

06/01/2022, 13:51

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 12:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE APOIO INFANTIL RONDONIA LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 16:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:38

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:33

Juntada de manifestação

26/09/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 15:17

Despacho

•14/10/2021, 12:35

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legal

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21/09/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:17

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 23:04

Processo Desarquivado

12/02/2022, 23:04

Juntada de manifestação

06/01/2022, 13:51

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 12:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE APOIO INFANTIL RONDONIA LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 16:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004094-54.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE DE APOIO INFANTIL RONDONIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE DE APOIO INFANTIL RONDONIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2021, 16:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 17:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/01/2018, 10:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2018, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO-11/2017

09/12/2016, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2016, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2016, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

19/04/2016, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR

12/04/2016, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/03/2015, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

04/03/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

04/03/2015, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - IMPLEMENTAR

20/02/2015, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

18/02/2015, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

12/11/2014, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

12/11/2014, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/06/2014, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/06/2014, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2014, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

21/05/2014, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

21/05/2014, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

16/05/2014, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

25/04/2014, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2014, 16:26

INICIAL AUTUADA

22/04/2014, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/04/2014, 15:29