Execução Fiscal 0026529-83.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

R$ 32.951,86

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PECAS USADAS PARA DE MINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:28

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/02/2022, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:27

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:53

Juntada de manifestação

25/01/2022, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 08:54

Juntada de Certidão

20/01/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 08:54

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:00

Juntada de manifestação

16/09/2021, 02:58

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 18:16

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:28

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/02/2022, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 15:27

Despacho

•20/01/2022, 08:54

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legal

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04/02/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:27

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:53

Juntada de manifestação

25/01/2022, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 08:54

Juntada de Certidão

20/01/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 08:54

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:00

Juntada de manifestação

16/09/2021, 02:58

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 18:16

Decorrido prazo de PECAS USADAS PARA DE MINAS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:54

Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 11:24

Juntada de volume

30/06/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2021, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

28/06/2021, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 151 - VI DO CTN

07/11/2014, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

04/11/2014, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/10/2014, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2014, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2014, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2014, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2013, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2013, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/06/2013, 08:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2013, 13:08

INICIAL AUTUADA

04/06/2013, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2013, 16:19