Execução Fiscal 0005526-14.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2009

Valor da Causa

R$ 19.281,04

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

FORMINAS MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DAVID RIPOLL RIBAS

CPF

Reu

GISELA RIBAS RIPOLL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:12

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 19:39

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:08

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 22:54

Conclusos para despacho

19/03/2021, 07:38

Decorrido prazo de GISELA RIBAS RIPOLL em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de FORMINAS MINERACAO LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Decorrido prazo de DAVID RIPOLL RIBAS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:54

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:12

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 19:39

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/11/2021, 19:39

Despacho

•31/05/2021, 22:54

16/11/2021, 11:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:08

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 22:54

Conclusos para despacho

19/03/2021, 07:38

Decorrido prazo de GISELA RIBAS RIPOLL em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de FORMINAS MINERACAO LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Decorrido prazo de DAVID RIPOLL RIBAS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:54

Juntada de manifestação

02/02/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF PARA DIGITALIZAÇÃO EM 17/09/2020.

16/10/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2020, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

29/06/2020, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/12/2019, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/12/2019, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/10/2019, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/06/2019, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2019, 11:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/04/2019, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 11:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

27/02/2019, 19:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2018, 10:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2018, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2018, 18:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/01/2018, 18:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - 2 CARTAS DE CITAÇÃO ENVIADAS VIA ARMP

05/09/2017, 15:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2017, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 17:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/01/2017, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2017, 12:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2016, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

11/12/2015, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 18:52

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2015, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2015, 13:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/11/2015, 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2015, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/08/2015, 11:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - remete precatória por malote digital

31/08/2015, 11:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1289

13/08/2015, 11:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/04/2015, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2015, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

16/12/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2014, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2014, 15:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DAVID RIPOLL RIBAS E GISELA RIBAS RIPOLL

10/12/2014, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENC VIA AR/MP

26/09/2014, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/06/2014, 18:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/05/2014, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

27/05/2014, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2014, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

18/02/2014, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 19:32

CARGA: RETIRADOS AGU

14/02/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2014, 14:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/02/2014, 14:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/02/2014, 14:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/02/2014, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/12/2013, 08:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2013, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/10/2013, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

18/10/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 13:34

CARGA: RETIRADOS AGU

11/10/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2013, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - carta precatória encaminhada à Seção Jud. do Ceará

04/10/2013, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2013, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2013, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

02/05/2013, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 12:28

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2013, 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 274

15/04/2013, 14:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/01/2013, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 09:10

CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2012, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

26/07/2012, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 11:08

CARGA: RETIRADOS AGU

20/07/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2012, 12:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2012, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2012, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO.

14/10/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/10/2011, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2011, 11:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/10/2011, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2011, 11:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/10/2011, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/05/2011, 18:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória encaminhada via AR

10/05/2011, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 18:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 278

04/04/2011, 15:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/02/2011, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

01/02/2011, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ARTUR COM AUTORIZAÇÃO.

18/06/2010, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2010, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2009, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2009, 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU - P/FERNANDA CRISTINE RODRIGUES PAULA-MG13245049

26/06/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2009, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2009, 10:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2009, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2009, 10:14

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

20/03/2009, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2009, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2009, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 11:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2009, 12:47

INICIAL AUTUADA

20/02/2009, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/02/2009, 14:20