Execução Fiscal 0000445-89.2016.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 8.457,84

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LUIZ DIAS COSTA ME

CNPJ

Reu

LUIZ DIAS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:35

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/06/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 17:38

Juntada de Certidão

11/05/2022, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 17:38

Proferida decisão interlocutória

11/05/2022, 17:38

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 18:11

Juntada de Certidão

08/10/2021, 17:49

Decorrido prazo de LUIZ DIAS COSTA ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:54

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:35

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/06/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 16:34

Decisão

•11/05/2022, 17:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/06/2022, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 17:38

Juntada de Certidão

11/05/2022, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 17:38

Proferida decisão interlocutória

11/05/2022, 17:38

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 18:11

Juntada de Certidão

08/10/2021, 17:49

Decorrido prazo de LUIZ DIAS COSTA ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:54

Publicado Citação em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:12

Juntada de Certidão

30/06/2021, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 11:25

Expedição de Edital.

30/06/2021, 11:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/05/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 19:02

Conclusos para despacho

26/05/2021, 10:21

Proferida decisão interlocutória

19/01/2021, 18:59

Conclusos para decisão

19/01/2021, 17:57

Juntada de petição intercorrente

20/08/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 16:38

Juntada de Certidão.

24/07/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 16:42

Juntada de certidão de processo migrado

06/12/2019, 11:02

Juntada de volume

06/12/2019, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/11/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PORTARIA 9206465

28/11/2019, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2019, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2019, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

26/08/2019, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2019, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2019, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRMV/MG

01/08/2018, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/07/2018, 10:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2018, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/06/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRMV-MG

01/02/2018, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2018, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRMV-MG

25/10/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2017, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRMV/MG

12/09/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2017, 14:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/06/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR CORREIO

03/05/2017, 12:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2016, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2016, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2016, 17:47

INICIAL AUTUADA

18/02/2016, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2016, 11:52

Despacho

•26/05/2021, 19:02

Decisão

•19/01/2021, 18:59

Ato ordinatório

•15/04/2020, 16:42