Apelação Cível 0013622-50.2006.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal Cível da SJGO 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

VANESKA GOMES

OAB/SP 148483·CPF·Representa: Autor

EZIO CASTILHO PAIVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA

OAB/GO 20682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 08:00

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:30

Juntada de Certidão

21/09/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:40

Proferida decisão interlocutória

21/09/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:36

Decorrido prazo de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021, 01:32

Juntada de manifestação

08/02/2021, 14:20

Conclusos para decisão

28/01/2021, 13:37

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 08:00

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:30

Juntada de Certidão

21/09/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/10/2022, 18:37

DECISÃO

•21/09/2022, 15:40

21/09/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:40

Proferida decisão interlocutória

21/09/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:36

Decorrido prazo de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021, 01:32

Juntada de manifestação

08/02/2021, 14:20

Conclusos para decisão

28/01/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:37

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 02:28

Juntada de volume

19/12/2020, 02:28

Juntada de volume

19/12/2020, 02:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/10/2020, 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/02/2020, 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2020, 16:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/02/2020, 16:28

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - /E CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA E/OU LEITURA JUNTADO/CONSELHO

12/11/2019, 18:46

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /CONSELHO

12/11/2019, 18:45

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900724 para PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIAS - CRA - GO - TO

05/11/2019, 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4782950 RECURSO ESPECIAL

19/08/2019, 16:53

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 01/08/2019 ) CTUR8

02/08/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019. Nº de folhas do processo: 164. Destino: ARM 20 P

31/07/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

26/07/2019, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

25/07/2019, 12:36

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 19/07/2019 (PAG 179/217)

22/07/2019, 18:19

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/07/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/07/2019 - DISPONIBILIZADO EM 03/07/2019 - PAGS. 593-921

04/07/2019, 10:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/07/2019

02/07/2019, 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/08/2014, 12:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014, 16:15

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

11/04/2014, 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

10/04/2014, 12:15

PROCESSO RECEBIDO

10/04/2014, 10:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3329434 PETIÇÃO

09/04/2014, 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO

27/03/2014, 10:28

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTA PETIÇÃO.

21/03/2014, 13:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/04/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

14/01/2009, 11:02

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

12/01/2009, 15:43

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - ARM 30

12/12/2008, 16:31

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

01/12/2008, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 01/12/2008. Teor do despacho : 0

28/11/2008, 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2091086 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/11/2008, 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2093036 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/11/2008, 13:28

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

31/10/2008, 20:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LITUCERA LIMPEZA)

16/10/2008, 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LITUCERA LIMPEZA) (FAX)

14/10/2008, 16:17

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2008 E DIVULGADO NO DIA 09/10/2008 PAGS 514/548.

10/10/2008, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2008 E DIVULGADO NO DIA 09/10/2008. Nº de folhas do processo: 139. Destino: ARM. 16-I

06/10/2008, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 E

30/09/2008, 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/09/2008, 11:36

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2008

29/09/2008, 15:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/09/2008

29/09/2008, 15:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

09/09/2008, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 09/09/2008 ÀS 9 HORAS

09/09/2008, 08:08

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

02/09/2008, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/08/208

28/08/2008, 09:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/09/2008

22/08/2008, 08:41

CONCLUSÃO AO RELATOR

05/07/2007, 18:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

05/07/2007, 18:10