Execução Fiscal 0036480-24.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 21.958,12

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRANJA PARAISO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:21

Juntada de consulta

02/08/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 17:15

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:46

Conclusos para decisão

11/12/2021, 22:38

Juntada de manifestação

09/12/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 08:51

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 22:07

Decorrido prazo de GRANJA PARAISO LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:23

Publicado Citação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 17:17

Expedição de Edital.

13/10/2021, 17:17

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:21

Juntada de consulta

02/08/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 17:15

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:46

Documentos

Sentença Tipo B

•19/10/2023, 15:34

Ato ordinatório

•08/09/2023, 10:21

Conclusos para decisão

11/12/2021, 22:38

Juntada de manifestação

09/12/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 08:51

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 22:07

Decorrido prazo de GRANJA PARAISO LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:23

Publicado Citação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 17:17

Expedição de Edital.

13/10/2021, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 11:18

Decorrido prazo de GRANJA PARAISO LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:23

Juntada de manifestação

05/07/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036480-24.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRANJA PARAISO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRANJA PARAISO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 10:40

Juntada de volume

30/06/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2021, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2021, 14:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/06/2021, 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/06/2021, 14:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2021, 12:27

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

11/05/2021, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2021, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2021, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/12/2020, 10:45

OFICIO EXPEDIDO - OF. 568/2020 - COM DE VIGIA/PA

14/12/2020, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2020, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2020, 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2020, 11:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM DE VIGIA/PA

27/05/2020, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2019, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/08/2019, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/05/2016, 12:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2240

16/05/2016, 14:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2016, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 11:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2016, 15:34

INICIAL AUTUADA

11/01/2016, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/12/2015, 16:59

Despacho

•09/08/2023, 19:23

Despacho

•16/05/2023, 17:18

Despacho

•31/01/2023, 11:28

Decisão

•25/07/2022, 17:15

Ato ordinatório

•06/12/2021, 22:07

Despacho

•11/10/2021, 11:18