Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
12/01/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 03:41
Decorrido prazo de SIDENILSON DE CASTRO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 02:51
Juntada de aditamento à inicial
10/10/2022, 23:43
Juntada de alegações/razões finais
10/10/2022, 17:07
Decorrido prazo de CLEO JOSE ALVES DA SILVA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022, 08:31
Decorrido prazo de EDYCARLOS FERREIRA COLARES em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 03:05
Decorrido prazo de EDNA MARIA BARRADAS NASCIMENTO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 02:31
Juntada de alegações/razões finais
26/09/2022, 21:53
Juntada de alegações/razões finais
26/09/2022, 21:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022, 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022, 17:09
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA.
22/09/2022, 17:09
Documentos
Decisão
•11/01/2024, 18:20
Decisão
•24/08/2023, 19:09
11/10/2022, 02:51
Juntada de aditamento à inicial
10/10/2022, 23:43
Juntada de alegações/razões finais
10/10/2022, 17:07
Decorrido prazo de CLEO JOSE ALVES DA SILVA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022, 08:31
Decorrido prazo de EDYCARLOS FERREIRA COLARES em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 03:05
Decorrido prazo de EDNA MARIA BARRADAS NASCIMENTO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 02:31
Juntada de alegações/razões finais
26/09/2022, 21:53
Juntada de alegações/razões finais
26/09/2022, 21:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022, 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022, 17:09
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA.
22/09/2022, 17:09
Juntada de Certidão
22/09/2022, 17:08
Juntada de termo
22/09/2022, 16:31
Juntada de Ata de audiência
21/09/2022, 16:23
Juntada de manifestação
20/09/2022, 11:13
Juntada de petição intercorrente
19/09/2022, 17:53
Juntada de petição intercorrente
19/09/2022, 17:12
Juntada de petição intercorrente
19/09/2022, 16:11
Juntada de procuração/habilitação
16/09/2022, 13:47
Juntada de certidão
15/09/2022, 12:01
Juntada de certidão
15/09/2022, 11:49
Juntada de procuração/habilitação
14/09/2022, 18:14
Juntada de manifestação
14/09/2022, 11:14
Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022, 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022, 08:19
Juntada de Certidão
14/09/2022, 08:19
Proferida decisão interlocutória
14/09/2022, 08:19
Conclusos para decisão
13/09/2022, 16:14
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 01:56
Juntada de renúncia de mandato
09/09/2022, 16:13
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA.
09/09/2022, 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022, 07:10
Juntada de diligência
09/09/2022, 07:10
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:44
Decorrido prazo de CLEO JOSE ALVES DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:44
Decorrido prazo de SIDENILSON DE CASTRO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:44
Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA LINHARES SANTANA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:42
Decorrido prazo de CLETO JOSE ALVES DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:09
Decorrido prazo de ZEMISSON BENEDITO MOREIRA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:09
Decorrido prazo de EDYCARLOS FERREIRA COLARES em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:09
Decorrido prazo de EDNA MARIA BARRADAS NASCIMENTO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:09
Decorrido prazo de SIDENILSON DE CASTRO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 01:28
Decorrido prazo de EDYCARLOS FERREIRA COLARES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 01:28
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA REIS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 01:22
Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 01:11
Juntada de outras peças
03/09/2022, 11:25
Juntada de renúncia de mandato
01/09/2022, 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022, 20:15
Juntada de diligência
31/08/2022, 20:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022, 14:28
Juntada de diligência
31/08/2022, 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022, 14:26
Juntada de diligência
31/08/2022, 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022, 15:14
Juntada de diligência
30/08/2022, 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022, 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022, 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022, 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022, 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022, 15:08
Juntada de petição intercorrente
23/08/2022, 18:24
Expedição de Mandado.
23/08/2022, 14:59
Expedição de Mandado.
23/08/2022, 14:59
Expedição de Mandado.
23/08/2022, 14:59
Expedição de Mandado.
23/08/2022, 14:59
Expedição de Mandado.
23/08/2022, 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022, 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022, 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022, 18:07
Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022, 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022, 11:19
Conclusos para decisão
19/08/2022, 07:42
Decorrido prazo de CLEO JOSE ALVES DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022, 11:04
Decorrido prazo de EDNA MARIA BARRADAS NASCIMENTO em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022, 10:52
Decorrido prazo de SIDENILSON DE CASTRO em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022, 10:40
Decorrido prazo de EDYCARLOS FERREIRA COLARES em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022, 10:33
Decorrido prazo de ZEMISSON BENEDITO MOREIRA DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022, 10:33
Decorrido prazo de JOSE CARLOS JORGE MELEM em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022, 10:32
Decorrido prazo de CLETO JOSE ALVES DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022, 10:20
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022, 10:12
Juntada de manifestação
04/07/2022, 18:19
Juntada de manifestação
30/06/2022, 17:41
Juntada de parecer
21/06/2022, 12:12
Juntada de Certidão
17/06/2022, 15:34
Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022, 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022, 15:34
Proferida decisão interlocutória
17/06/2022, 15:34
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
10/06/2022, 13:19
Conclusos para decisão
02/02/2022, 14:45
Juntada de manifestação
10/12/2021, 15:11
Juntada de parecer
06/12/2021, 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021, 10:29
Ato ordinatório praticado
06/12/2021, 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021, 12:02
Juntada de diligência
22/10/2021, 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021, 15:20
Juntada de resposta à acusação
21/10/2021, 14:21
Expedição de Mandado.
29/09/2021, 13:47
Decorrido prazo de JOSE CARLOS JORGE MELEM em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 08:04
Decorrido prazo de ZEMISSON BENEDITO MOREIRA DA SILVA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 02:59
Decorrido prazo de SIDENILSON DE CASTRO em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 02:59
Decorrido prazo de CLETO JOSE ALVES DA SILVA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 02:59
Decorrido prazo de CLEO JOSE ALVES DA SILVA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 02:58
Decorrido prazo de EDNA MARIA BARRADAS NASCIMENTO em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:35
Decorrido prazo de EDYCARLOS FERREIRA COLARES em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:35
Decorrido prazo de EVILASIO PENA DA GAMA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:35
Decorrido prazo de AMISTRON DA SILVA LINHARES em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:35
Decorrido prazo de WALTER MOREIRA FILHO em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:35
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO DA SILVA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:35
Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA LINHARES SANTANA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 01:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021, 01:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021, 01:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 01:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 01:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 01:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021, 01:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 01:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000149-34.2015.4.01.3903.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS JORGE MELEM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVILASIO PENA DA GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000149-34.2015.4.01.3903.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS JORGE MELEM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER MOREIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000149-34.2015.4.01.3903.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS JORGE MELEM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA MARIA BARRADAS NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000149-34.2015.4.01.3903.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS JORGE MELEM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA REGINA LINHARES SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000149-34.2015.4.01.3903.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS JORGE MELEM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMISTRON DA SILVA LINHARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000149-34.2015.4.01.3903.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS JORGE MELEM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO MONTEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000149-34.2015.4.01.3903.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS JORGE MELEM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDYCARLOS FERREIRA COLARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Juntada de petição intercorrente
30/06/2021, 12:02
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 10:39
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 10:39
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 10:39
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 10:39
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 10:39
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 10:39
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 10:39
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 10:39
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 10:39
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 10:39
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 10:39
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 10:38
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 10:38
Juntada de certidão de processo migrado
30/06/2021, 10:38
Juntada de volume
30/06/2021, 10:38
Juntada de volume
30/06/2021, 10:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/05/2021, 09:12
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 42/2020
26/05/2020, 10:04
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/05/2020, 10:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/04/2020, 17:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2020, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2020, 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2020, 16:11
CARGA: RETIRADOS MPF
17/02/2020, 08:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2020, 10:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2020, 17:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/02/2020, 17:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2020, 15:27
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. 3315/2019 DEVOLVIDA COM CERTIDÃO NEGATIVA.
15/01/2020, 12:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/01/2020, 11:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2019, 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2019, 16:47
CARGA: RETIRADOS MPF
28/10/2019, 08:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/10/2019, 08:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2019, 08:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3315
09/09/2019, 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019, 09:39
CARGA: RETIRADOS MPF
26/08/2019, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/08/2019, 14:43
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
12/07/2019, 17:56
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/07/2019, 07:58
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
11/07/2019, 07:56
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 592/2019
09/07/2019, 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2019, 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2019, 09:58
CARGA: RETIRADOS MPF
11/04/2019, 11:26
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/04/2019, 15:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2019, 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2019, 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2018, 11:27
CARGA: RETIRADOS MPF
26/11/2018, 08:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/11/2018, 17:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2018, 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2018, 12:19
CARGA: RETIRADOS MPF
10/09/2018, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/09/2018, 09:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2018, 09:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA C.P 3340/2018 NÃO CUMPRIDA
28/08/2018, 10:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/08/2018, 10:01
DEFESA PREVIA APRESENTADA
06/08/2018, 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/08/2018, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2018, 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2018, 17:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
13/07/2018, 08:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/07/2018, 09:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2018, 15:53
CARGA: RETIRADOS MPF
02/07/2018, 08:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/06/2018, 17:06
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
28/06/2018, 12:47
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/06/2018, 12:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3340
21/06/2018, 15:27
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/06/2018, 15:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/06/2018, 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2018, 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2018, 14:34
CARGA: RETIRADOS MPF
15/02/2018, 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/02/2018, 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2018, 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2017, 10:30
CARGA: RETIRADOS MPF
04/12/2017, 08:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/11/2017, 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2017, 15:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2017, 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2017, 16:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/06/2017, 17:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/06/2017, 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2017, 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2017, 09:53
CARGA: RETIRADOS MPF
03/04/2017, 10:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/03/2017, 16:02
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - RESPOSTA DE CLÉO JOSÉ ALVES DA SILVA
30/03/2017, 16:33
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
29/03/2017, 09:26
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
21/03/2017, 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE FL. 684.
CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME PRECONIZADO NO ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A ACUSADA CLAUDIA REGINA LINHARES, PARA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.
A CERTIDÃO DE MEIRINHO DE FL.531 INFORMA O FALECIMENTO DO RÉU WALTER MOREIRA FILHO, ONDE FOI JUNTADA TAMBÉM CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. INTIMADO, O MPF REQUEREU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE À FL.588.
CONSIDERANDO TAIS FATOS, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU WALTER MOREIRA FILHO, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, E DETERMINO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS ACUSADOS.
APÓS, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO ÀS CERTIDÕES DE FLS. 595 E 611 E JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO REFERENTE AO ACUSADO AMISTRON DA SILVA LINHARES.
21/03/2017, 12:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2017, 11:59
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE NÃO FORAM REALIZADAS MOVIMENTAÇÕES REFERENTES À CONCLUSÃO E A DEVOLUÇÃO DO DESPACHO DE FL.686. POR ESSE MOTIVO, FAÇO AS MOVIMENTAÇÕES SUPRAMENCIONADAS NESTA DATA. O REFERIDO É VERDADE. DOU FÉ.
21/03/2017, 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2017, 10:34
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
24/02/2017, 10:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE FL. 684.
CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME PRECONIZADO NO ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A ACUSADA CLAUDIA REGINA LINHARES, PARA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.
A CERTIDÃO DE MEIRINHO DE FL.531 INFORMA O FALECIMENTO DO RÉU WALTER MOREIRA FILHO, ONDE FOI JUNTADA TAMBÉM CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. INTIMADO, O MPF REQUEREU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE À FL.588.
CONSIDERANDO TAIS FATOS, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU WALTER MOREIRA FILHO, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, E DETERMINO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS ACUSADOS.
APÓS, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO ÀS CERTIDÕES DE FLS. 595 E 611 E JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO REFERENTE AO ACUSADO AMISTRON DA SILVA LINHARES.
06/12/2016, 09:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO
DE ORDEM DA EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 15.01.2016, ABRO VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 682 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
11/10/2016, 10:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/10/2016, 10:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/10/2016, 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE Nº19052
04/10/2016, 08:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2016, 15:05
CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2016, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/09/2016, 15:23
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/09/2016, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/09/2016, 16:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4285
26/08/2016, 15:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4284
26/08/2016, 14:41
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
17/08/2016, 10:57
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/06/2016, 14:46
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 826
30/06/2016, 14:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/06/2016, 09:31
DEFESA PREVIA APRESENTADA
22/06/2016, 08:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2016, 11:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/06/2016, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/05/2016, 10:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
12/05/2016, 10:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2016, 10:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2016, 10:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS EXPEDIDOS EM 27/04/2016
27/04/2016, 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2016, 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2016, 08:18
CARGA: RETIRADOS MPF
04/02/2016, 14:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2016, 09:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2015, 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2015, 17:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/11/2015, 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2015, 11:54
CARGA: RETIRADOS MPF
19/10/2015, 08:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/10/2015, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/10/2015, 12:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO RÉU JOSÉ CARLOS J. MELÉM
13/05/2015, 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE WALTER MOREIRA FILHO
13/05/2015, 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2015, 17:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/04/2015, 17:39
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
23/04/2015, 11:34
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/04/2015, 11:34
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/04/2015, 11:33
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/04/2015, 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2015, 11:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
15/04/2015, 16:14
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
14/04/2015, 09:07
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/04/2015, 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2015, 17:58
CARGA: RETIRADOS MPF
06/04/2015, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/03/2015, 14:37
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 254 A 260
18/03/2015, 14:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 959
18/03/2015, 14:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 03 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2015 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CRIMINAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA.
03/03/2015, 18:28
DENUNCIA AUTUADA - CERTIFICO QUE DISTRIBUI E AUTUEI A AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, CONFORME DETERMINAÇÃO EXARADA NA DECISÃO DE FLS. 507/510. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
ALTAMIRA/PA. 03 DE MARÇO DE 2015.