Execução Fiscal 0026572-10.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 15.655,84

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

HELCIO MACHADO CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:12

Juntada de Certidão

04/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 18:50

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 16:27

Juntada de Certidão

22/02/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 16:36

Decorrido prazo de HELCIO MACHADO CAMPOS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:33

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:12

Juntada de Certidão

04/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2022, 18:50

Ato ordinatório

•22/02/2022, 16:36

04/08/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 18:50

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 16:27

Juntada de Certidão

22/02/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 16:36

Decorrido prazo de HELCIO MACHADO CAMPOS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:33

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 10:48

MIGRACAO PJe CANCELADA

28/06/2021, 10:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/06/2021, 10:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/04/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2021, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/02/2021, 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2021, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2021, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2021, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2021, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2021, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2020, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2020, 20:43

CITACAO: ORDENADA

10/02/2020, 11:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2020, 11:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2020, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2020, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2019, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2019, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2019, 18:28

CITACAO: ORDENADA

23/10/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2019, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 11:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2019, 17:53

INICIAL AUTUADA

24/09/2019, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2019, 14:33