Cumprimento de sentença 0004047-05.2016.4.01.3100 - TRF1

Cumprimento de sentença 0004047-05.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - ABERTA A AUDIÊNCIA, O MM. JUIZ FEZ EXPLANAÇÃO ACERCA DA FINALIDADE DA AUDIÊNCIA E CONCEDEU AOS PRESENTES A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAREM. APÓS DEBATES, NÃO FOI POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE ACORDO. A UNIÃO REQUEREU A JUNTADA DO OFÍCIO Nº 15/CEEXT/2016 E ANEXO, O QUE FOI DEFERIDO. A UNIÃO AINDA SE MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: "DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA ADVOGADA DA UNIÃO, DRA. FLAVIA DO ESPÍRITO SANTO BATISTA, O GRANDE PROBLEMA NA ANÁLISE DOS PROCESSOS É COM RELAÇÃO À DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA JUNTO AO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NÃO ESTÃO SENDO ENCAMINHADAS, EMBORA A COMISSÃO, INSISTENTEMENTE, VENHA REQUERENDO A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. POR CONTA DISSO, NOS DIAS 30 DE JUNHO E PRIMEIRO DE JULHO DE 2016, A DRA. FLÁVIA E A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTARÃO EM MACAPÁ EM REUNIÃO COM A SEAD (SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO). OS DOCUMENTOS SOBRE OS QUAIS HÁ DIFICULDADE SÃO AS FICHAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES E A CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO". DADA VISTA À PARTE AUTORA, ASSIM SE MANIFESTOU: "A MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA NOS AUTOS ATRAVÉS DA JUNTADA DO OFÍCIO Nº 15/2016, DA CEEXT REVELA, PRIMEIRO, QUE DIANTE DO CONTEXTO POLÍTICO ATUAL DO PAÍS, EM QUE SE VERIFICA POR PARTE DA PRÓPRIA UNIÃO GRAVÍSSIMAS VIOLAÇÕES À ORDEM CONSTITUCIONAL, ESPECIALMENTE AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE, QUE, NO PROCEDIMENTO DA TRANSPOSIÇÃO, CONFORME EXTENSAMENTE RELATADA NA FUNDAMENTAÇÃO DA INICIAL, A REQUERIDA CLARAMENTE VIOLA O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DA MORALIDADE, DA IMPESSOALIDADE, VISTO QUE, NO REFERIDO DOCUMENTO ANEXADO, CONFESSA, RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE ESTÁ SIM COMETENDO TODAS AS IRREGULARIDADES QUE OS AUTORES DENUNCIAM NA INICIAL. TEXTUALMENTE, AFIRMA A REQUERIDA NO MENCIONADO OFÍCIO ÀS FLS. 02 'QUE AGRUPAR OS PROCESSOS EM ORDEM CRONOLÓGICA PARA SEU JULGAMENTO POR ESTE COLEGIADO ACARRETARIA A PARALISAÇÃO DOS TRABALHOS ORA REALIZADOS, PARA A ORGANIZAÇÃO MANUAL DOS FEITOS'. (...)

24/06/2016, 15:37

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Partes do Processo(81)

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MAYLON DA SILVA PAES em 04/04/2022 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de ADRIANO ALEX DOS REIS LOBATO em 29/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de AUTO JOSE FAVACHO SOARES em 29/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANILSON MARTINS DE FRANCA em 29/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de DEUSA ELY DUARTE DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

Todas as movimentações(306)