Execução Fiscal 0001572-83.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 42.848,77

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADERIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACIQUE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 16:23

Decorrido prazo de MADERIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACIQUE EIRELI - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:43

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:22

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:36

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

09/04/2023, 21:24

Juntada de Certidão

09/04/2023, 21:24

Juntada de manifestação

23/03/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 16:23

Decorrido prazo de MADERIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACIQUE EIRELI - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:43

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2023, 13:36

Despacho

•14/10/2021, 13:09

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legal

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12/04/2023, 01:22

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:36

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

09/04/2023, 21:24

Juntada de Certidão

09/04/2023, 21:24

Juntada de manifestação

23/03/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:25

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 13:09

Decorrido prazo de MADERIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACIQUE EIRELI - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001572-83.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADERIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACIQUE EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADERIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACIQUE EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 14:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 16:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/04/2018, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - MARÇO 2018

21/03/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 14:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 77/2016

03/05/2016, 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 77/2016

03/05/2016, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

15/04/2016, 14:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/04/2016, 09:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/03/2016, 11:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 77/2016

17/03/2016, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

01/03/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 08:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2016, 08:38

INICIAL AUTUADA

26/02/2016, 08:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/02/2016, 13:30