Execução Fiscal 0003648-96.2010.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2010

Valor da Causa

R$ 11.530,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO DO NORTE DE MINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:02

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:02

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 10:21

Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:20

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:43

Juntada de manifestação

12/05/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 13:59

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

06/05/2022, 13:59

Juntada de Certidão

06/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:59

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:41

Decorrido prazo de CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO DO NORTE DE MINAS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Juntada de manifestação

08/07/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:42

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:02

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:02

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 10:21

Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:20

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 13:59

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legal

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30/05/2022, 15:43

Juntada de manifestação

12/05/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 13:59

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

06/05/2022, 13:59

Juntada de Certidão

06/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:59

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:41

Decorrido prazo de CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO DO NORTE DE MINAS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Juntada de manifestação

08/07/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003648-96.2010.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO DO NORTE DE MINAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO DO NORTE DE MINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 11:36

Juntada de certidão

30/06/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 21:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/03/2021, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - MESA ILDENI

01/03/2021, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/03/2020, 12:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

14/02/2020, 12:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/09/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DO PARCELAMENTO

27/11/2012, 14:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2012, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina que os autos permaneçam suspensos até o término do parcelamento

26/11/2012, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

27/09/2011, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2011, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2011, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2010, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2010, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 13:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2010, 11:54

INICIAL AUTUADA

11/05/2010, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2010, 10:33