Execução Fiscal 0055062-23.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.753,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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RUBI LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO BICALHO PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JOAO FABIANO MAIA

OAB/MG 10688·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FABIANO GONTIJO MAIA

OAB/MG 67388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/09/2024, 02:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 21:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 16:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2022, 08:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2022, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO BICALHO PINHEIRO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBI LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:36

Todas as movimentações(117)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/09/2024, 02:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 21:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 16:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2024, 02:19

OUTROS

•08/01/2024, 16:19

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legal

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07/06/2024, 16:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2022, 08:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2022, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO BICALHO PINHEIRO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBI LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055062-23.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBI LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBI LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 10:34

Juntado(a) - Petição Inicial

01/06/2021, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2021, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2021, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

07/01/2020, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 11:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2018, 11:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2018, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 09:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 19:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ELIAS MORAIS LEAL

23/10/2017, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/10/2017, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 10/10/2017 por MG90903 -

14/06/2017, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/12/2016, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/12/2016, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2016, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2016, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/11/2016, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 14:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2016, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MG42116E

04/04/2016, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/04/2016, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/04/2016, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2016, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 07:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 07:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 07:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/02/2016, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/01/2016, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2015, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2015, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2015, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 17:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2015, 17:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2015, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 08:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/11/2014, 08:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 08:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 08:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

31/10/2014, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 15:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2014, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2014, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 14:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 19:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

04/10/2013, 19:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2013, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/10/2012, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 17:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2012, 18:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2012, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2012, 15:41

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/04/2012, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 17:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2011, 12:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/10/2011, 12:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2011, 17:25