Execução Fiscal 0003189-53.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 51.739,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALBERTINA DE ALENCAR NEIVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

08/06/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 10:28

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:28

Juntada de termo

17/09/2021, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de ALBERTINA DE ALENCAR NEIVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003189-53.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTINA DE ALENCAR NEIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTINA DE ALENCAR NEIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:51

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 10:51

Juntada de volume

30/06/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 09:44

Todas as movimentações(69)

Juntada de manifestação

08/06/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 10:28

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:28

Juntada de termo

17/09/2021, 11:28

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 11:15

Ato ordinatório

•07/05/2026, 11:15

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de ALBERTINA DE ALENCAR NEIVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003189-53.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTINA DE ALENCAR NEIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTINA DE ALENCAR NEIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:51

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 10:51

Juntada de volume

30/06/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 09:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN COBRAR DEVOLUÇÃO MANDADO

20/08/2020, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2020, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/12/2019, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/05/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR EVENTUAL HERDEIRO

29/11/2018, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

19/12/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV KARLA ARAUJO SILVA

01/09/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA A ADV KARLA ARAUJO SILVA

11/10/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/10/2016, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2016, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2015, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/05/2015, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/01/2015, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR EXECUTADO ACERDA DA PENHORA

12/09/2014, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2014, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA FN MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA DE VALORES EFETIVADA/FRUSTRADA

23/06/2014, 09:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (3ª) 4ª tentativa (frustrada)

06/05/2014, 09:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) Diligência parcial.

26/03/2014, 17:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/01/2014, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/11/2013, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2013, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

20/09/2013, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO TRANSCURSO DO PRAZO REF. EDTIAL DE CITAÇÃO.

06/09/2013, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO.

25/07/2013, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CONSIDERADO PUBLICADO EM: 07/05/2013

05/06/2013, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2013, 18:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/03/2013, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/12/2012, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/12/2012, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/12/2012, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DAR VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

23/11/2012, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA DAR VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

23/11/2012, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2012, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 09:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2012, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2012, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2012, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2012, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

24/05/2012, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/05/2012, 19:10

Decisão

•21/06/2024, 17:11

Ato ordinatório

•03/05/2022, 10:28