Execução Fiscal 0006968-11.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 21.854,20
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 17:37
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/12/2023, 09:19
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
IVANILDE GOMES FIALHO FARIAS
CPF
236.***.***-20
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
07/12/2023, 19:08
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/12/2023, 19:08
Conclusos para decisão
07/12/2023, 17:31
Juntada de manifestação
10/08/2023, 18:17
Processo devolvido à Secretaria
09/08/2023, 11:44
Juntada de Certidão
09/08/2023, 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023, 11:44
Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)
09/08/2023, 11:44
Conclusos para decisão
06/10/2022, 11:04
Juntada de manifestação
16/05/2022, 16:21
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022, 10:48
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022, 15:57
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 17:37
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/12/2023, 09:19
Processo devolvido à Secretaria
07/12/2023, 19:08
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/12/2023, 19:08
Conclusos para decisão
07/12/2023, 17:31
Juntada de manifestação
10/08/2023, 18:17
Processo devolvido à Secretaria
09/08/2023, 11:44
Juntada de Certidão
09/08/2023, 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023, 11:44
Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)
09/08/2023, 11:44
Conclusos para decisão
06/10/2022, 11:04
Juntada de manifestação
16/05/2022, 16:21
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022, 10:48
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022, 15:57
Conclusos para despacho
30/03/2022, 14:49
Juntada de termo
13/09/2021, 12:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:07
Decorrido prazo de IVANILDE GOMES FIALHO FARIAS em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 01:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021, 01:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006968-11.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVANILDE GOMES FIALHO FARIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDE GOMES FIALHO FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 10:55
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 10:54
Juntada de certidão de processo migrado
30/06/2021, 10:54
Juntada de volume
30/06/2021, 10:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/06/2021, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/12/2019, 12:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2019, 16:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2019, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
06/07/2018, 11:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO/SENTENÇA
21/06/2018, 10:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE SUSPENSÃO
14/05/2018, 10:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/05/2018, 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2018, 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2018, 17:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN
16/03/2018, 10:11
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
06/03/2018, 13:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA DEVOLVER MANDADO.
12/12/2017, 14:57
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO
09/08/2017, 10:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE EXPEDIÇÃO DE MANDADO
09/03/2017, 13:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/03/2017, 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2016, 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2016, 17:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
23/06/2016, 15:12
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/06/2016, 13:00
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PENHORA DE VALORES.
08/04/2016, 09:40
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERA
29/10/2015, 12:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SIGILOSO ATÉ CUMPRIMENTO DA DECISÃO
15/09/2015, 15:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/09/2015, 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO
15/09/2015, 10:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1ª VARA
14/09/2015, 13:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/09/2015, 09:57
Documentos
Decisão
•
07/12/2023, 19:08
Decisão
•
09/08/2023, 11:44
Decisão
•
09/08/2023, 11:44
Despacho
•
04/04/2022, 15:57