Execução Fiscal 0002606-81.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.625,79

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Sinop

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

BREGONCI & SANTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 14:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:06

Decorrido prazo de BREGONCI & SANTOS LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:32

Juntada de certidão

27/04/2022, 16:49

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 15:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:43

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 14:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:06

Decorrido prazo de BREGONCI & SANTOS LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:32

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•22/04/2022, 16:47

Despacho

•18/01/2022, 14:42

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legal

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Acessibilidade

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27/04/2022, 16:49

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 15:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:43

Juntada de manifestação

03/03/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 14:42

Juntada de Certidão

18/01/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:42

Conclusos para despacho

08/11/2021, 09:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de BREGONCI & SANTOS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002606-81.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BREGONCI & SANTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BREGONCI & SANTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 11:03

Juntada de volume

30/06/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 14:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2016, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 17:26

CARGA: RETIRADOS CEF

14/08/2015, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2015, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

18/12/2014, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/11/2014, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 14:20

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2014, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2014, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 18:06

CARGA: RETIRADOS CEF

08/11/2013, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2013, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/10/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 16:34

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2013, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2013, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO CEF.

22/05/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS CEF

03/05/2013, 12:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2013, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 15:06

CARGA: RETIRADOS CEF

11/10/2012, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/08/2012, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/09/2011, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CUMPRA-SE DESPACHO FLS. "

07/07/2011, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2011, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA A CEF EM CUIABÁ

03/06/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/05/2011, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80....

05/04/2011, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/11/2010, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2010, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 16:27

CARGA: RETIRADOS CEF

20/08/2010, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2010, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2010, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2010, 15:30

CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA A CEF EM CUIABÁ

14/05/2010, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..... DEFIRO O PEDIDO FORMULADO......

12/11/2009, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2009, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2009, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 16:20

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF CUIABÁ

30/04/2009, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/04/2009, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2009, 12:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2009, 16:09

OFICIO EXPEDIDO - Nº 48/2008 AO CHEFE DA AGÊNCIA

12/02/2009, 16:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2008, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQÜENTE, NOS SEGUINTES TERMOS: OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL PARA INFORMAR, TAMBÉM POR MEIO DE OFÍCIO, A RELAÇÃO DOS BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS QUE CONSTEM NA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DOS EXECUTADOS: BREGONCI & SANTOS LTDA, CNPJ 36.944.395/0001-28; ADEMAR JOSÉ DOS SANTOS; CPF 151.210.389-68 E JOVACIR DA PENHA BREGONCI SANTOS; CPF 523.079.561-15 (ESTE JUÍZO NÃO QUER A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOMENTE A RELAÇÃO DE BENS DEVE SER ENVIADA VIA OFÍCIO). OS VALORES EVENTUALMENTE DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS NÃO DEVEM SER INFORMADOS, POIS PARA TANTO, CASO NÃO CONSTEM BENS RELACIONADOS NA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELA RECEITA, A EXEQÜENTE TERÁ, EM UMA FASE SUBSEQÜENTE, A OPORTUNIDADE DE REQUERER A PENHORA ON LINE - SISTEMA BACENJUD. ....

01/10/2008, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2008, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 11:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - DÉBITOS ATUALIZADOS

15/07/2008, 16:47

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO

09/04/2008, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2008, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 18:58

CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA A CEF EM CUIABÁ

29/02/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/02/2008, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS...

26/02/2008, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 16:04

CARGA: RETIRADOS CEF - CAIXA ECONÔMICA EM CUIABÁ

23/11/2007, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/11/2007, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... PELO EXPOSTO, INDEFIROO PEDIDO DE PENHROA ONLINE DE ATIVOS FINANCEIROS. INTIMEM-SE...

14/11/2007, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2007, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2007, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 10:12

CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA A CEF EM CUIABÁ

19/07/2007, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/07/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) A UTILIZAÇÃO DO BACEN JUD (...) É MEDIDA EXCEPCIONALA SER ADMITIDA SOMENTE QUANDO O EXEQUENTE COMPROVAR O EXAURIMENTO DOS ESFORÇOS TENDENTES A ENCONTRAR BENS PENHORÁVEIS (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO(...)"

21/06/2007, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2007, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/04/2007, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2007, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEF

23/03/2007, 15:53

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF EM CUIABÁ/MT

02/03/2007, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 40/2007

27/02/2007, 13:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/02/2007, 18:29

OFICIO EXPEDIDO - Nº 52/2007

14/02/2007, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO CONSULTA AO DETRAN SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO EXECUTADO...

14/02/2007, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

22/11/2006, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 16:49

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA CEF

25/10/2006, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/10/2006, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) REÚNAM-SE A ESTES, OS AUTOS DE Nº. 2006.36.03.002667-7.

10/10/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2006, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 17:12

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSOS RETIRADOS PELA GERENTE IVONE, POR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

24/05/2006, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/05/2006, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2006, 16:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

26/04/2006, 09:58