Execução Fiscal 0001864-56.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.738,52

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA PERNA LONGA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/06/2025, 09:50

Juntada de manifestação

28/01/2025, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 14:54

Juntada de Certidão

24/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 14:54

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:17

Juntada de manifestação

10/07/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:20

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/06/2025, 09:50

Juntada de manifestação

28/01/2025, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 09:50

Despacho

•24/01/2025, 14:54

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legal

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24/01/2025, 14:54

Juntada de Certidão

24/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 14:54

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:17

Juntada de manifestação

10/07/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 15:20

Juntada de ato ordinatório

09/07/2024, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/05/2023, 16:11

Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2023, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/04/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:16

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:42

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 16:34

Juntada de Certidão

22/11/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:34

Conclusos para despacho

02/09/2021, 11:00

Decorrido prazo de MADEIREIRA PERNA LONGA LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:16

Juntada de manifestação

18/07/2021, 22:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001864-56.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA PERNA LONGA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA PERNA LONGA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 11:02

Juntada de volume

30/06/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 09:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

06/04/2015, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2015, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2014, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2013, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 13:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2013, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/10/2012, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 15:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012(APENSO: 3552222014)

10/08/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...AGUARDE-SE, SUSPENSOS, A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA..."

06/06/2012, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 18:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/01/2012, 14:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/11/2011, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E CONSTATAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA..."

30/05/2011, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2011, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 12:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/12/2010, 12:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/10/2010, 17:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/10/2010, 14:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/07/2010, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2010, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2010, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE REUNIÃO DOS AUTOS....VISTA A FAZENDA NACIONAL"

18/12/2009, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2009, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO MANUAL DE 13/10/2009 15 HORAS

22/10/2009, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2009, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/12/2007, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO..."

14/12/2007, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

14/11/2007, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO À REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO NESTE JUÍZO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS"

23/05/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 14:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/05/2006, 11:38

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

24/04/2006, 14:20

Despacho

•16/08/2024, 19:17

Ato ordinatório

•09/07/2024, 15:20

Despacho

•08/05/2023, 16:11

Despacho

•06/04/2022, 16:16

Despacho

•22/11/2021, 16:34