Execução Fiscal 0020790-05.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 124.034,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ARLINDO LUIS FREITAS FILHO

CPF

Reu

REAL COMERCIO DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:10

Decorrido prazo de ARLINDO LUIS FREITAS FILHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:05

Publicado Edital em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 10:26

Expedição de Edital.

12/11/2024, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:10

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:54

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 19:09

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:43

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:10

Decorrido prazo de ARLINDO LUIS FREITAS FILHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:05

Publicado Edital em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 15:10

Despacho

•24/08/2022, 19:09

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legal

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12/11/2024, 10:26

Expedição de Edital.

12/11/2024, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:10

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:54

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 19:09

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:43

Juntada de certidão

17/08/2022, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 09:28

Decorrido prazo de ARLINDO LUIS FREITAS FILHO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020790-05.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ARLINDO LUIS FREITAS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REAL COMERCIO DE GAS LTDA - ME ARLINDO LUIS FREITAS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020790-05.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ARLINDO LUIS FREITAS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REAL COMERCIO DE GAS LTDA - ME ARLINDO LUIS FREITAS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 17:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/02/2021, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2021, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2018, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 08:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/02/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2018, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2018, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2016, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2016, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2016, 11:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2015, 14:51

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/12/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/06/2013, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2013, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 18:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2012, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

09/10/2012, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2012, 17:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 12:13

PROCESSO DIGITALIZADO

09/05/2012, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 09:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2012, 17:23

Despacho

•10/02/2021, 17:12

Despacho

•14/02/2018, 16:17

Ato ordinatório

•23/09/2016, 16:50

Decisão

•01/12/2014, 14:29

Certidão

•25/11/2014, 13:44

Ato ordinatório

•04/04/2013, 00:49

Despacho

•11/06/2012, 18:40