Execução Fiscal 0024129-31.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AIRTON DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

AIRTON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 15:54

Juntada de manifestação

05/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 11:00

Juntada de certidão

04/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de AIRTON DE OLIVEIRA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de AIRTON DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:44

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 15:54

Juntada de manifestação

05/10/2023, 15:23

Documentos

Sentença Tipo B

•23/10/2023, 19:27

Documentos Diversos

•04/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 11:00

Juntada de certidão

04/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de AIRTON DE OLIVEIRA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de AIRTON DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024129-31.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AIRTON DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIRTON DE OLIVEIRA AIRTON DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024129-31.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AIRTON DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIRTON DE OLIVEIRA AIRTON DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 09:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/06/2010, 12:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 09:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/03/2009, 17:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/03/2009, 17:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/08/1998, 18:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

24/07/1998, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/1998, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/1998, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

05/08/1997, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/1997, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/1997, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/1997, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/1997, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/1997, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/1997, 10:51

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200697

09/05/1997, 15:16

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

28/04/1997, 15:02

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

25/04/1997, 16:50

DESPACHO - AG. DESPACHO

23/04/1997, 17:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/04/1997, 18:41

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/04/1997, 18:09

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/04/1997, 15:30

CITACAO DO REU

01/04/1997, 17:03

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - C

13/03/1997, 15:50

AGUARDANDO - PS1

28/02/1997, 17:15

DESPACHO - AG.

26/02/1997, 17:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/02/1997, 19:48

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1997, 09:22

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/01/1997, 18:43

CITACAO DO REU

09/01/1997, 16:39

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

17/12/1996, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

12/12/1996, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/1996, 13:23

Despacho

•18/12/2009, 09:00

Despacho

•18/12/2009, 09:00

Despacho

•18/12/2009, 09:00

Despacho

•18/12/2009, 09:00

Despacho

•18/12/2009, 09:00