Execução Fiscal 0017408-15.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2014

Valor da Causa

R$ 32.679,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDESIO AGEU DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

EDESIO AGEU DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/08/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:01

Juntada de manifestação

28/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:47

Juntada de certidão

21/09/2022, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de EDESIO AGEU DA SILVA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017408-15.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDESIO AGEU DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDESIO AGEU DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Provisoramente

30/08/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:01

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•29/08/2023, 10:15

Ato ordinatório

•21/09/2022, 17:47

28/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:47

Juntada de certidão

21/09/2022, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de EDESIO AGEU DA SILVA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017408-15.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDESIO AGEU DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDESIO AGEU DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 11:44

Juntada de volume

30/06/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2021, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 03/03/2021.

01/02/2021, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/09/2017, 20:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

22/06/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 18:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/04/2017, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição juntada

12/09/2016, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 10:13

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

15/04/2016, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2015, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/07/2015

27/07/2015, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

05/05/2015, 18:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2015, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2015, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2014, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2014, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 18:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2014, 15:18

INICIAL AUTUADA

30/10/2014, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2014, 14:57

Decisão

•15/09/2022, 14:34