Execução Fiscal 0003187-81.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

R$ 30.338,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AG - COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:57

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 16:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/12/2023, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

30/09/2023, 13:45

Processo Desarquivado

30/09/2023, 13:45

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:06

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 17:00

Decorrido prazo de AG - COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Juntada de manifestação

05/07/2021, 10:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003187-81.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AG - COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AG - COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:57

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 16:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/12/2023, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo C

•07/12/2023, 16:22

Despacho

•27/10/2021, 17:00

07/12/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

30/09/2023, 13:45

Processo Desarquivado

30/09/2023, 13:45

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:06

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 17:00

Decorrido prazo de AG - COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Juntada de manifestação

05/07/2021, 10:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003187-81.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AG - COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AG - COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 08:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ) FOI DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 03/05/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/05/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 78 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

04/05/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/04/2018, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

27/02/2018, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/01/2018, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

04/08/2016, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 145 DISPONIBILIZADO EM 04/08/2016, PUBLICADO EM 05/08/2016 - FL(S).37: A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DA LEI 12.996/14, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3. AOFINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01(UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, §2º DA LEI 6.830/80).

04/08/2016, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2016, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2016, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

15/07/2016, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEDIRO A SUSPENSÃO...PRAZO DE 12 MESES...DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXQTE. O FEITO...INERTE SUSPENDAM-SE A EXECUÇÃO POR 1 ANO, APÓS ARQUIVEM-SE NO ART 40, § 2º...

15/07/2016, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

24/05/2016, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reqdo vista dos presentes autos

20/04/2016, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 16/04/2016 E, APÓS ESTA DATA, PASSADO AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ O DIA 16/04/2021.

27/04/2015, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.71, DE 16/04/2015-FL.31: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART.40,§2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

16/04/2015, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2015, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIENCIA DO DESPACHO.

31/03/2015, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUPENDA A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES...

30/03/2015, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

05/02/2015, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

15/01/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DIÁRIO ELETRONICO Nº. 7 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 - CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO DE FL.20, AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD.

12/01/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO ELETRONICO Nº 7 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 - CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO DE FL.20, AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD.

12/01/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/01/2015, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

02/12/2014, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

24/11/2014, 18:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

05/11/2014, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 09:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2014, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2014, 09:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/06/2014, 11:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2014, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CARTA DE CITACAO

16/05/2014, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2014, 13:25