Execução Fiscal 0037726-66.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.311,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GIZELE MONSUETH MELO

CPF

Reu

MEGA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:05

Arquivado Provisoramente

21/05/2025, 16:05

Processo Desarquivado

21/05/2025, 16:04

Juntada de petição intercorrente

11/04/2025, 11:24

Arquivado Provisoramente

09/02/2024, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 19:16

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:49

Juntada de petição intercorrente

27/01/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 11:22

Decorrido prazo de GIZELE MONSUETH MELO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de MEGA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:47

Todas as movimentações(83)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:05

Arquivado Provisoramente

21/05/2025, 16:05

Processo Desarquivado

21/05/2025, 16:04

Juntada de petição intercorrente

11/04/2025, 11:24

Arquivado Provisoramente

09/02/2024, 19:28

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 16:05

Decisão

•06/02/2024, 19:16

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 19:16

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:49

Juntada de petição intercorrente

27/01/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 11:22

Decorrido prazo de GIZELE MONSUETH MELO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de MEGA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037726-66.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GIZELE MONSUETH MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP GIZELE MONSUETH MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037726-66.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GIZELE MONSUETH MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP GIZELE MONSUETH MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2021, 12:01

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/09/2020, 20:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2020, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2020, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2020, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2020, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2020, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2020, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2020, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2020, 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2020, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2020, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2020, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2020, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2020, 01:39

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

16/10/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2019, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

15/01/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2018, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2018, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2018, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 08:11

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

02/10/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2018, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/09/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2018, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2018, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 10:27

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

15/06/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2018, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 13:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2018, 12:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2018, 18:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2018, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF.

16/01/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2018, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2017, 16:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2016, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 12:56

PROCESSO DIGITALIZADO

03/08/2016, 18:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/08/2016, 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/07/2016, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/06/2016, 12:07

Despacho

•28/08/2020, 18:57

Despacho

•28/04/2020, 13:45

Despacho

•10/10/2019, 16:37

Despacho

•14/12/2018, 18:43

Decisão

•21/09/2018, 17:01

Certidão

•21/09/2018, 15:46

Decisão

•21/09/2018, 14:51

Certidão

•14/09/2018, 00:06

Ato ordinatório

•13/06/2018, 13:01

Despacho

•04/04/2018, 14:00

Ato ordinatório

•05/10/2017, 16:54

Despacho

•30/11/2016, 13:49