Execução Fiscal 0003581-05.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 139.012,13

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

H B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA RIBEIRO ADERALDO

CPF

Reu

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VILMAR JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CAETANO SIMAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

07/01/2025, 07:34

Juntada de aviso de recebimento

07/01/2025, 07:33

Juntada de aviso de recebimento

07/01/2025, 07:31

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 09:37

Juntada de outros documentos

14/04/2023, 17:46

Decorrido prazo de H B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 16:38

Juntada de outros documentos

07/02/2023, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 15:36

Conclusos para decisão

27/01/2023, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 15:15

Todas as movimentações(104)

Juntada de aviso de recebimento

07/01/2025, 07:34

Juntada de aviso de recebimento

07/01/2025, 07:33

Juntada de aviso de recebimento

07/01/2025, 07:31

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 09:37

Documentos

Decisão

•27/01/2023, 15:36

Ato ordinatório

•14/09/2022, 17:20

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legal

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 09:37

Juntada de outros documentos

14/04/2023, 17:46

Decorrido prazo de H B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 16:38

Juntada de outros documentos

07/02/2023, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 15:36

Conclusos para decisão

27/01/2023, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 15:15

Cancelada a conclusão

27/01/2023, 15:15

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:45

Juntada de manifestação

27/10/2022, 23:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 17:20

Juntada de manifestação

08/02/2022, 22:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de H B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA RIBEIRO ADERALDO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de VILMAR JOSE DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003581-05.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILMAR JOSE DOS SANTOS MARIA AUXILIADORA RIBEIRO ADERALDO H B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003581-05.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILMAR JOSE DOS SANTOS MARIA AUXILIADORA RIBEIRO ADERALDO H B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003581-05.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILMAR JOSE DOS SANTOS MARIA AUXILIADORA RIBEIRO ADERALDO H B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 11:46

Juntada de volume

30/06/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2020, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2020, 15:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/08/2020, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. BRUNO

20/11/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/10/2018, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2018, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2018, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2018, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

18/06/2018, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 14:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2018, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2018, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2018, 12:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 15:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/06/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2017, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

01/08/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/02/2016

10/02/2016, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2015, 18:27

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2015, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2015, 13:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 14/10/2014

13/10/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2014, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2014, 11:34

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

10/03/2014, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/12/2013

05/12/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2013, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2013, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2012, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2012, 09:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2012, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2012, 13:55

INICIAL AUTUADA

14/03/2012, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/03/2012, 16:00

Documento Comprobatório

•08/02/2022, 22:37