Execução Fiscal 0003581-05.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
12/03/2012
Valor da Causa
R$ 139.012,13
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
H B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-05
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Reu
MARIA AUXILIADORA RIBEIRO ADERALDO
CPF
091.***.***-11
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Reu
VILMAR JOSE DOS SANTOS
CPF
527.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO CAETANO SIMAO
CPF
239.***.***-34
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de aviso de recebimento
07/01/2025, 07:34
Juntada de aviso de recebimento
07/01/2025, 07:33
Juntada de aviso de recebimento
07/01/2025, 07:31
Juntada de certidão
19/11/2024, 09:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024, 09:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024, 09:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024, 09:37
Juntada de outros documentos
14/04/2023, 17:46
Decorrido prazo de H B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.
02/03/2023, 00:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023, 16:38
Juntada de outros documentos
07/02/2023, 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023, 15:36
Processo devolvido à Secretaria
27/01/2023, 15:36
Conclusos para decisão
27/01/2023, 15:15
Processo devolvido à Secretaria
27/01/2023, 15:15
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Juntada de aviso de recebimento
07/01/2025, 07:34
Juntada de aviso de recebimento
07/01/2025, 07:33
Juntada de aviso de recebimento
07/01/2025, 07:31
Juntada de certidão
19/11/2024, 09:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024, 09:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024, 09:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024, 09:37
Juntada de outros documentos
14/04/2023, 17:46
Decorrido prazo de H B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.
02/03/2023, 00:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023, 16:38
Juntada de outros documentos
07/02/2023, 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023, 15:36
Processo devolvido à Secretaria
27/01/2023, 15:36
Conclusos para decisão
27/01/2023, 15:15
Processo devolvido à Secretaria
27/01/2023, 15:15
Cancelada a conclusão
27/01/2023, 15:15
Conclusos para decisão
27/01/2023, 14:45
Juntada de manifestação
27/10/2022, 23:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022, 00:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022, 17:49
Ato ordinatório praticado
14/09/2022, 17:20
Juntada de manifestação
08/02/2022, 22:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 00:25
Decorrido prazo de H B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:10
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA RIBEIRO ADERALDO em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:10
Decorrido prazo de VILMAR JOSE DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 01:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 01:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003581-05.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILMAR JOSE DOS SANTOS MARIA AUXILIADORA RIBEIRO ADERALDO H B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003581-05.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILMAR JOSE DOS SANTOS MARIA AUXILIADORA RIBEIRO ADERALDO H B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003581-05.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILMAR JOSE DOS SANTOS MARIA AUXILIADORA RIBEIRO ADERALDO H B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 11:47
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 11:47
Juntada de certidão de processo migrado
30/06/2021, 11:46
Juntada de volume
30/06/2021, 11:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/05/2021, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2020, 14:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/11/2020, 15:58
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
20/08/2020, 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2020, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2020, 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2019, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2019, 13:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. BRUNO
20/11/2018, 13:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2018, 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2018, 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2018, 17:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
26/10/2018, 10:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2018, 14:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2018, 14:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2018, 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2018, 18:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2018, 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2018, 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2018, 13:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.
18/06/2018, 07:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2018, 14:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2018, 14:38
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/04/2018, 15:37
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/04/2018, 15:36
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/01/2018, 12:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2017, 15:14
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
28/06/2017, 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2017, 14:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2017, 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2016, 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2016, 14:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC
01/08/2016, 16:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2016, 16:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2016, 14:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2016, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2016, 14:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/02/2016
10/02/2016, 15:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2016, 14:29
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2015, 13:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2015, 18:27
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2015, 15:08
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/04/2015, 13:54
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2015, 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2014, 13:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 14/10/2014
13/10/2014, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2014, 14:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/07/2014, 11:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/06/2014, 11:34
REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
10/03/2014, 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2014, 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2014, 17:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/12/2013
05/12/2013, 15:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/12/2013, 10:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2013, 10:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/09/2013, 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2012, 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2012, 16:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2012, 12:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2012, 15:55
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2012, 15:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
24/03/2012, 09:51
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/03/2012, 11:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2012, 16:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/03/2012, 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2012, 16:46
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/03/2012, 13:55
INICIAL AUTUADA
14/03/2012, 13:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
12/03/2012, 16:00
Documentos
Decisão
•
27/01/2023, 15:36
Ato ordinatório
•
14/09/2022, 17:20
Documento Comprobatório
•
08/02/2022, 22:37