Execução Fiscal 0003104-08.2019.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0003104-08.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:05

Juntada de Certidão

08/07/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de PARA ALIMENTOS DO MAR LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:02

Publicado Citação em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0003104-08.2019.4.01.3900. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PARA ALIMENTOS DO MAR LTDA CPF/CNPJ: 83.321.711/0001-95 NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: 201264 VALOR DO DÉBITO: R$ 387.223,20 ATUALIZADO ATÉ 24/01/2019 De ordem do MM. Juiz Federal da 9ª Vara, Dr. JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA, nos termos da Portaria no 003/2017, remeto este edital à publicação, com a finalidade de CITAR EXECUTADO: PARA ALIMENTOS DO MAR LTDA, CPF/CNPJ: 83.321.711/0001-95, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do CPC/2015), para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar seu débito, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, ficando ciente de que não ocorrendo o pagamento da dívida, nem o oferecimento de bens para garantia da execução, ser-lhe-ão penhorados tantos bens quantos sejam suficientes para a satisfação do crédito exequendo, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei de Execução Fiscal. O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20082111310204700000305315079 Volume Volume 20090911125980600000320677078 0003104_08.2019.4.01.3900 Volume 20090911130018000000320688032 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20090911150109500000320688038 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20090912112746200000320782540 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20090912112812400000320782542 Petição intercorrente Petição intercorrente 20091022301431400000322583067 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 20111915442180800000376475545 Despacho Despacho 21060110083601900000552227585 A Sede deste Juízo está localizada na Rua Domingos Marreiros, 598, 5º andar, Umarizal, Belém-PA, CEP 66.055-210, com expediente, de segunda a sexta-feira, contato: (91) 3299-6236, e-mail [email protected]. Belém/PA, data da assinatura no rodapé. Maria do Socorro Martins da Silva Diretora de Secretaria Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO: 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 10:08

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:23

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2025, 09:45

Ato ordinatório

•28/11/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0003104-08.2019.4.01.3900. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PARA ALIMENTOS DO MAR LTDA CPF/CNPJ: 83.321.711/0001-95 NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: 201264 VALOR DO DÉBITO: R$ 387.223,20 ATUALIZADO ATÉ 24/01/2019 De ordem do MM. Juiz Federal da 9ª Vara, Dr. JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA, nos termos da Portaria no 003/2017, remeto este edital à publicação, com a finalidade de CITAR EXECUTADO: PARA ALIMENTOS DO MAR LTDA, CPF/CNPJ: 83.321.711/0001-95, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do CPC/2015), para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar seu débito, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, ficando ciente de que não ocorrendo o pagamento da dívida, nem o oferecimento de bens para garantia da execução, ser-lhe-ão penhorados tantos bens quantos sejam suficientes para a satisfação do crédito exequendo, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei de Execução Fiscal. O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20082111310204700000305315079 Volume Volume 20090911125980600000320677078 0003104_08.2019.4.01.3900 Volume 20090911130018000000320688032 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20090911150109500000320688038 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20090912112746200000320782540 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20090912112812400000320782542 Petição intercorrente Petição intercorrente 20091022301431400000322583067 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 20111915442180800000376475545 Despacho Despacho 21060110083601900000552227585 A Sede deste Juízo está localizada na Rua Domingos Marreiros, 598, 5º andar, Umarizal, Belém-PA, CEP 66.055-210, com expediente, de segunda a sexta-feira, contato: (91) 3299-6236, e-mail [email protected]. Belém/PA, data da assinatura no rodapé. Maria do Socorro Martins da Silva Diretora de Secretaria Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO: 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(54)

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/08/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de PARA ALIMENTOS DO MAR LTDA em 23/08/2021 23:59.

Publicado Citação em 02/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(43)

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