Execução Fiscal 0015907-83.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.574,22

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CERAMICA PARANAENSE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 11:01

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:32

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 19:34

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 12:08

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:57

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2021, 14:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 17:53

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 11:01

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:32

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 19:34

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:50

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 13:50

Ato ordinatório

•28/03/2022, 17:00

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 12:08

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:57

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2021, 14:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 13:53

Declarada incompetência

11/10/2021, 13:53

Conclusos para decisão

08/10/2021, 13:40

Decorrido prazo de CERAMICA PARANAENSE LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 05:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015907-83.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CERAMICA PARANAENSE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA PARANAENSE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2021, 13:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2014, 20:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/04/2014, 12:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2014, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MARÇO 2014

14/02/2013, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2013, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2013, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

31/01/2013, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2012, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/11/2012, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

09/11/2012, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2012, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

11/10/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

19/07/2012, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - prosseguimento do feito

13/07/2012, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 11:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/05/2012, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2012, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 12:40

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

03/05/2012, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2012, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CITAÇÃO

24/04/2012, 18:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/01/2012, 09:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/12/2011, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

07/12/2011, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2011, 13:46

INICIAL AUTUADA

07/12/2011, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/12/2011, 14:53

Decisão

•11/10/2021, 13:53