Execução Fiscal 0004184-62.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2014

Valor da Causa

R$ 212.597,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LABIOMED COM E REP LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

31/10/2025, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 00:54

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 07:58

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 18:33

Juntada de Certidão

27/06/2025, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 18:32

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:10

Processo Desarquivado

04/05/2023, 12:20

Juntada de manifestação

04/05/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 10:18

Arquivado Provisoramente

29/04/2023, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:25

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoramente

31/10/2025, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 00:54

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 07:58

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 18:33

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 00:54

Decisão

•27/06/2025, 18:32

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legal

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Juntada de Certidão

27/06/2025, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 18:32

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:10

Processo Desarquivado

04/05/2023, 12:20

Juntada de manifestação

04/05/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 10:18

Arquivado Provisoramente

29/04/2023, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:25

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 13:13

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 14:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004184-62.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABIOMED COM E REP LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABIOMED COM E REP LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:50

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2021, 14:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

27/06/2019, 11:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/06/2019, 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2019, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/04/2018, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2017, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

12/04/2016, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

12/04/2016, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

18/08/2015, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

18/08/2015, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

24/04/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - renajud

24/04/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2015, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2015, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/11/2014, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

21/11/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

21/11/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

12/11/2014, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

05/11/2014, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/06/2014, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

16/06/2014, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

21/05/2014, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

21/05/2014, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

16/05/2014, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

25/04/2014, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2014, 16:31

INICIAL AUTUADA

23/04/2014, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/04/2014, 17:19

Despacho

•29/04/2023, 10:18

Despacho

•14/10/2021, 13:13