Execução Fiscal 0001575-38.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 51.729,47

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MIRANDA COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de MIRANDA COMERCIO DE TINTAS LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 00:00

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 08:34

Juntada de Certidão

26/09/2024, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 08:34

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2024, 08:34

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 21:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:49

Juntada de manifestação

07/05/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:36

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de MIRANDA COMERCIO DE TINTAS LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 00:00

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2024, 08:34

Despacho

•15/05/2023, 10:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/09/2024, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 08:34

Juntada de Certidão

26/09/2024, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 08:34

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2024, 08:34

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 21:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:49

Juntada de manifestação

07/05/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 14:36

Processo Desarquivado

03/05/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:32

Arquivado Provisoramente

15/05/2023, 10:32

Processo Desarquivado

15/05/2023, 10:31

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 16:37

Juntada de manifestação

13/04/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:25

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 13:15

Decorrido prazo de MIRANDA COMERCIO DE TINTAS LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001575-38.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRANDA COMERCIO DE TINTAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRANDA COMERCIO DE TINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 09:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 15:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/04/2018, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - MARÇO 2018

21/03/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

14/02/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

08/08/2016, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2016, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2016, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

01/03/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 08:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2016, 08:38

INICIAL AUTUADA

26/02/2016, 08:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/02/2016, 13:20

Despacho

•14/10/2021, 13:15