Execução Fiscal 0018206-86.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 13.041,74

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS JOSE ALVES PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:12

Juntada de embargos de declaração

24/11/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:47

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:44

Decorrido prazo de MARCOS JOSE ALVES PINTO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 06:57

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:12

Juntada de embargos de declaração

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 16:29

Despacho

•02/11/2025, 09:06

24/11/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:47

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:44

Decorrido prazo de MARCOS JOSE ALVES PINTO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018206-86.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS JOSE ALVES PINTO COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018206-86.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS JOSE ALVES PINTO COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2021, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2021, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2021, 16:21

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

30/06/2020, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRF

24/06/2020, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2020, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2020, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 10:32

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

05/02/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2019, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 11:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PEF

06/11/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2018, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2018, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/10/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2018, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

15/06/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2018, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 13:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2018, 12:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2018, 18:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2018, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

21/11/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2017, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 13:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/10/2017, 12:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2017, 10:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2017, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 11:19

PROCESSO DIGITALIZADO

03/05/2017, 18:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/05/2017, 18:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/04/2017, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

18/04/2017, 18:45

Despacho

•31/07/2024, 12:30

Despacho

•13/06/2024, 19:16

Decisão

•25/06/2023, 10:35

Decisão

•25/06/2023, 10:35

Ato ordinatório

•26/09/2022, 17:12

Despacho

•19/11/2021, 14:47

Despacho

•24/06/2020, 17:46

Despacho

•01/02/2019, 18:06

Despacho

•30/10/2018, 11:00

Certidão

•30/10/2018, 10:28

Decisão

•26/10/2018, 15:16

Certidão

•15/10/2018, 16:04

Ato ordinatório

•13/06/2018, 13:01

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/11/2025, 16:29

Despacho

•02/11/2025, 09:06

Despacho

•31/07/2024, 12:30

Despacho

•13/06/2024, 19:16

Decisão

•25/06/2023, 10:35

Decisão

•25/06/2023, 10:35

Ato ordinatório

•26/09/2022, 17:12

Despacho

•19/11/2021, 14:47

Despacho

•24/06/2020, 17:46

Despacho

•01/02/2019, 18:06

Despacho

•30/10/2018, 11:00

Certidão

•30/10/2018, 10:28

Decisão

•26/10/2018, 15:16

Certidão

•15/10/2018, 16:04

Ato ordinatório

•13/06/2018, 13:01

Despacho

•05/03/2018, 16:28

Ato ordinatório

•14/11/2017, 13:08

Despacho

•16/06/2017, 10:38