Execução Fiscal 0000911-63.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 5.127,02

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/03/2022, 09:03

Juntada de certidão

10/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000911-63.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 10:46

Juntada de volume

16/06/2021, 09:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/10/2020, 16:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/10/2020, 16:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/10/2020, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/10/2020, 16:17

Todas as movimentações(69)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/03/2022, 09:03

Juntada de certidão

10/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/07/2021, 00:00

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legal

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02/07/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000911-63.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 10:46

Juntada de volume

16/06/2021, 09:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/10/2020, 16:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/10/2020, 16:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/10/2020, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/10/2020, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pelo(a) exequente às fls. 61/64. Diligencie a Secretaria da Vara junto ao sítio do Tribunal do Regional Federal acerca de possível decisão no âmbito do Agravo de Instrumento interposto, inclusive quanto ao deferimento do efeito suspensivo. Em caso negativo, renove-se a diligência a cada 180 (cento e oitenta) dias, mantendo-se suspensos os autos neste interregno. Sobrevindo decisão no âmbito do Agravo de Instrumento interposto, inclusive quanto ao deferimento do efeito suspensivo, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se.

18/04/2020, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 16:47

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - dnpm/pgf

13/02/2020, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pgf

13/12/2019, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

13/12/2019, 12:35

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2019, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, haja vista que o(a) exequente não comprovou ter esgotado os meios para localizar o(a) executado(a) e/ou bens passíveis de penhora. Com efeito, o(a) exequente não demonstrou, minimamente, ter diligenciado em busca do endereço do executado. Intime-se.

27/11/2019, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

11/07/2019, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

11/07/2019, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2019, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2019, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por (...) meses, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

11/10/2018, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

12/09/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

23/07/2018, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

23/07/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2018, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2018, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 18:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2018, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2018, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/11/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

11/10/2017, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

11/10/2017, 13:14

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2017, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Nada obstante, em nome dos princípios do contraditório e ampla defesa, retorne-se os autos à exequente para manifestação que entender pertinente. Prazo: 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão.

27/09/2017, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICADO NOS AUTOS EM 23/06/2017- DNPM/PGF - REQUER O NAO RECONHECIMENTO DA OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO

03/07/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

25/05/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

25/05/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Obseervo que a CDA que alberga a execução é do ano de (...). Assim, em atendimento ao comando do art. 174 do CTN, bem assim às regras relativas à decadência, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 dias. (...).

30/03/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

10/03/2017, 12:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2017, 12:55

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 11.

09/03/2017, 18:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/02/2017, 11:02

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

22/02/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

22/02/2017, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/02/2017, 18:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2017, 15:12

INICIAL AUTUADA

17/02/2017, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2017, 10:37