Execução Fiscal 0000364-52.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.223,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Sinop

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLIMOCAR AUTOMOTIVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:50

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 19:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/04/2022, 19:31

Decorrido prazo de CLIMOCAR AUTOMOTIVA LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:02

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 20:56

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:13

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 02:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 20:33

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 11:46

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:50

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 19:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/04/2022, 19:31

Decorrido prazo de CLIMOCAR AUTOMOTIVA LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:02

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo A

•08/02/2022, 20:33

Despacho

•22/11/2021, 16:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/02/2022, 20:56

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:13

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 02:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 20:33

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 11:46

Juntada de manifestação

08/12/2021, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 16:34

Juntada de Certidão

22/11/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:34

Conclusos para despacho

02/09/2021, 11:24

Decorrido prazo de CLIMOCAR AUTOMOTIVA LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Juntada de manifestação

18/07/2021, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000364-52.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLIMOCAR AUTOMOTIVA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLIMOCAR AUTOMOTIVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:03

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 12:03

Juntada de volume

30/06/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 10:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/09/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 17:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/06/2013, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 09:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

15/01/2013, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2013, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2013, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 12:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/12/2011, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2011, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...ARQUIVEM-SE SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.."

13/05/2011, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2010, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2010, 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2010, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO...

18/11/2009, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2009, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2009, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

04/09/2009, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 14:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/02/2008, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "MANTENHAM-SE OS AUTOS ARQUIVADOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (...)"

18/02/2008, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2008, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2007, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO À REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO NESTE JUÍZO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS."

30/05/2007, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 15:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/05/2006, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2006, 14:45

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

18/04/2006, 18:13