Execução Fiscal 0002823-73.2010.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2010

Valor da Causa

R$ 16.201,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONFECCOES THAISSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALTENCIR CLAUDIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MEYRE APARECIDA MOREIRA DE PAULA

OAB/MG 151546·CPF·Representa: Réu

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:20

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:20

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 13:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/10/2021, 13:48

Decorrido prazo de WALTENCIR CLAUDIO DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Juntada de manifestação

09/09/2021, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 17:57

Juntada de Certidão

31/08/2021, 17:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/08/2021, 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/08/2021, 17:57

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 16:43

Decorrido prazo de WALTENCIR CLAUDIO DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:04

Decorrido prazo de CONFECCOES THAISSA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:44

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:20

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:20

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 13:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/10/2021, 13:48

Decorrido prazo de WALTENCIR CLAUDIO DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•31/08/2021, 17:57

02/10/2021, 01:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Juntada de manifestação

09/09/2021, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 17:57

Juntada de Certidão

31/08/2021, 17:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/08/2021, 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/08/2021, 17:57

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 16:43

Decorrido prazo de WALTENCIR CLAUDIO DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:04

Decorrido prazo de CONFECCOES THAISSA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 14:10

Juntada de manifestação

12/01/2021, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002823-73.2010.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONFECCOES THAISSA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFECCOES THAISSA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002823-73.2010.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONFECCOES THAISSA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFECCOES THAISSA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:56

Juntada de certidão de processo migrado

27/12/2020, 19:32

Juntada de certidão

27/12/2020, 19:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/12/2020, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

16/10/2020, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

10/03/2020, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 10:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/02/2020, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

27/02/2020, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/02/2020, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/02/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUT. ENIO - OAB/MG 144.413

19/09/2018, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/09/2018, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/09/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 17:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/07/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2015, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

02/12/2014, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2012, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2012, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

29/11/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2012, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2012, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2012, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

29/08/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 20:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2012, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2012, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 18:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2011, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2011, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2011, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2011, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

07/07/2011, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2011, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2011, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

25/11/2010, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2010, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2010, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2010, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2010, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2010, 15:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2010, 16:55

INICIAL AUTUADA

04/03/2010, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2010, 13:55