Execução Fiscal 0006573-76.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2015

Valor da Causa

R$ 49.827,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RENATA BARROS CABRAL BAHIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIANO VALENTE FREIRE

OAB/AP 1405·CPF·Representa: Réu

ELYNANDO PANTOJA CARDOSO

OAB/AP 1803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:30

Juntada de petição intercorrente

07/08/2025, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 13:25

Juntada de Certidão

06/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 13:25

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2024, 09:51

Juntada de manifestação

22/12/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:55

Todas as movimentações(112)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:30

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:15

Despacho

•19/09/2025, 14:30

07/08/2025, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 13:25

Juntada de Certidão

06/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 13:25

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2024, 09:51

Juntada de manifestação

22/12/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 10:55

Juntada de Certidão

18/12/2023, 10:54

Juntada de manifestação

14/12/2023, 16:24

Juntada de Certidão

11/12/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:30

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:47

Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 16:36

Juntada de manifestação

20/11/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 11:13

Juntada de Certidão

20/11/2023, 11:11

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:59

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:43

Decorrido prazo de RENATA BARROS CABRAL BAHIA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:25

Juntada de manifestação

03/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 09:26

Conclusos para decisão

16/02/2023, 15:01

Juntada de manifestação

08/02/2023, 15:21

Juntada de Certidão

26/01/2023, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 10:36

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:03

Juntada de manifestação

22/11/2022, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 14:32

Juntada de Certidão

10/11/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 14:32

Conclusos para despacho

09/11/2022, 20:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2022, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2022, 13:17

Juntada de manifestação

07/07/2022, 12:36

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 01:52

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 01:52

Juntada de Certidão

07/06/2022, 01:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de RENATA BARROS CABRAL BAHIA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006573-76.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RENATA BARROS CABRAL BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATA BARROS CABRAL BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 11:54

Juntada de volume

18/06/2021, 00:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/10/2020, 14:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/10/2020, 14:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/10/2020, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2020, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

23/09/2020, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/09/2020, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/09/2020, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR OS PEDIDOS FORMULADOS PELA EXECUTADA ÀS FLS. 26-29, DETERMINO À EXEQUENTE QUE ESCLAREÇA SE À ÉPOCA DE ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.496/2017, A CONTRIBUINTE RENATA BARROS CABRAL BAHIA POSSUÍA DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, BEM COMO SE OS VALORES APRESENTADOS ÀS FLS. 39 SE REFEREM A CDA Nº 23 1 15 000986-33, SOB PENA DE ARCAR COM ÔNUS DE SUA INÉRCIA. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

23/01/2020, 20:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

19/02/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

19/02/2019, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de decidir, em atendimento ao pedido da própria executada (item "b", da petição de fls. 26/29), intime-se a exequente para que se manifeste acerca da referida petição e anexos, requerendo o que entender de direito. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se.

13/12/2018, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO - APRESENTA QUESTAO PREJUDICIAL

08/10/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

10/09/2018, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/09/2017, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Transcorrido o prazo acima, no caso de continuidade do parcelamento, para deferimento do pedido de suspensão, necessária a informação acerca da quantidade de parcelas acordadas/remanescentes. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

15/08/2017, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

28/07/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 09:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2017, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/04/2016, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

15/03/2016, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

07/01/2016, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/01/2016, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2015, 18:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...)

20/10/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

10/09/2015, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2015, 16:09

INICIAL AUTUADA

10/09/2015, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2015, 15:32

Despacho

•06/08/2025, 13:25

Despacho

•04/03/2024, 09:51

Despacho

•06/12/2023, 13:30

Despacho

•06/11/2023, 17:59

Decisão

•26/09/2023, 09:26

Despacho

•26/01/2023, 10:36

Despacho

•10/11/2022, 14:32

Despacho

•07/06/2022, 01:52