Execução Fiscal 0048203-13.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

TANIA MARIA SALVADOR FERRAZ PAIVA

Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE ROMILDO NOGUEIRA PAIVA

Terceiro

ESPOLIO DE ROMILDO NOGUEIRA PAIVA

Reu

ROMILDO NOGUEIRA PAIVA

CPF

Reu

PAIVA & FERRAZ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:50

Juntada de manifestação

02/09/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:30

Juntada de certidão

15/08/2023, 09:12

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de PAIVA & FERRAZ LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de ROMILDO NOGUEIRA PAIVA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:50

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:50

Juntada de manifestação

02/09/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 15:55

Despacho

•28/08/2020, 13:16

27/08/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:30

Juntada de certidão

15/08/2023, 09:12

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de PAIVA & FERRAZ LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de ROMILDO NOGUEIRA PAIVA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048203-13.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMILDO NOGUEIRA PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMILDO NOGUEIRA PAIVA PAIVA & FERRAZ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048203-13.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMILDO NOGUEIRA PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMILDO NOGUEIRA PAIVA PAIVA & FERRAZ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 16:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2020, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2020, 12:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 400 DIAS

20/05/2020, 17:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2019, 17:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/01/2019, 17:39

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

09/07/2018, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2018, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

18/09/2017, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

18/09/2017, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

18/09/2017, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/09/2017, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/09/2017, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2017, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2012, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/08/2012, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2012, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2012, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2011, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2011, 11:36

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

05/10/2011, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

21/06/2011, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/02/2011, 18:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/02/2011, 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2010, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2010, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/09/2009, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2009, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 16:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN promover desenvolvimento feito após suspensão.

01/04/2009, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 11:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 11:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 11:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 13:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2007, 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

07/12/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/05/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 14:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2007, 13:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2007, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2007, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

10/11/2006, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/11/2006, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

01/08/2006, 16:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/07/2006, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2005, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2005, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2005, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2005, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/09/2005, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2005, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2005, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO 30 DIAS

20/07/2005, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/06/2005, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2005, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/05/2005, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2005, 07:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2005, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

03/05/2005, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2005, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2005, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2005, 10:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2005, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF-97184778

29/11/2002, 09:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - (2A.)

09/02/2001, 14:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/02/2001, 14:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/02/2001, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 12:14

Certidão

•09/07/2018, 15:27

Despacho

•09/07/2018, 15:27

Despacho

•30/08/2017, 16:44

Despacho

•19/01/2016, 17:04

Ato ordinatório

•16/07/2014, 15:22

Despacho

•19/10/2012, 00:42

Despacho

•16/11/2011, 13:57

Ato ordinatório

•28/07/2011, 16:09

Despacho

•06/08/2010, 15:51

Despacho

•10/09/2008, 11:33

Despacho

•10/09/2008, 11:33

Decisão

•10/09/2008, 11:32

Despacho

•10/09/2008, 11:32

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/08/2025, 15:55

Despacho

•28/08/2020, 13:16

Certidão

•09/07/2018, 15:27

Despacho

•09/07/2018, 15:27

Despacho

•30/08/2017, 16:44

Despacho

•19/01/2016, 17:04

Ato ordinatório

•16/07/2014, 15:22

Despacho

•19/10/2012, 00:42

Despacho

•16/11/2011, 13:57

Ato ordinatório

•28/07/2011, 16:09

Despacho

•06/08/2010, 15:51

Despacho

•10/09/2008, 11:33

Despacho

•10/09/2008, 11:33

Decisão

•10/09/2008, 11:32

Despacho

•10/09/2008, 11:32

Despacho

•10/09/2008, 11:31

Despacho

•10/09/2008, 11:31