Execução Fiscal 0004218-32.2007.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.600,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

IRINEU VAZ DE LIMA

CPF

Reu

LINDOMAR VIEIRA MENDES

CPF

Reu

POSTO CURIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 11:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/02/2022, 11:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:12

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 19:24

Juntada de Certidão

18/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2021, 19:23

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 17:10

Decorrido prazo de IRINEU VAZ DE LIMA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de LINDOMAR VIEIRA MENDES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de POSTO CURIO LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:48

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 11:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/02/2022, 11:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:12

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 19:24

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•18/11/2021, 19:23

Despacho

•01/07/2021, 12:37

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2021, 19:23

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 17:10

Decorrido prazo de IRINEU VAZ DE LIMA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de LINDOMAR VIEIRA MENDES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de POSTO CURIO LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:48

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 12:37

Juntada de Certidão

01/07/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 12:37

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:02

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004218-32.2007.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: IRINEU VAZ DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO CURIO LTDA - ME IRINEU VAZ DE LIMA LINDOMAR VIEIRA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004218-32.2007.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: IRINEU VAZ DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO CURIO LTDA - ME IRINEU VAZ DE LIMA LINDOMAR VIEIRA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004218-32.2007.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: IRINEU VAZ DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO CURIO LTDA - ME IRINEU VAZ DE LIMA LINDOMAR VIEIRA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 12:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/06/2021, 09:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/06/2021, 09:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/05/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2021, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ANTONIO

02/03/2021, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2021, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2021, 16:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ

11/03/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/03/2016, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/12/2014, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2014, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 12:49

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2014, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2014, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB VALIDA EM 14/11/2013 E-DJF1 222

14/11/2013, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/10/2013, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/10/2013, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/10/2013, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/06/2013, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2013, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A) CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

07/01/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2012, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2012, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

28/05/2012, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ

22/05/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2012, 14:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/05/2012, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/05/2012, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2011, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 15:46

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ

09/09/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Para se manifestar sobre C P devolvida

24/08/2011, 10:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/08/2011, 10:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 482

10/05/2011, 17:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 481

10/05/2011, 17:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/2010, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2010, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/09/2009, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2009, 11:25

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SILVIO VAZ

07/08/2009, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2009, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2009, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2009, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 16:19

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR VANDERLEI

11/02/2009, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2009, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2009, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2009, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2008, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2008, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2007, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 16:19

INICIAL AUTUADA

18/09/2007, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2007, 13:32