Execução Fiscal 0021577-33.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2018

Valor da Causa

R$ 11.085,32

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

OAB/BA 36212·CPF·Representa: Réu

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERRAGENS O SESSENTA E OITO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:29

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:26

Desentranhado o documento

20/06/2024, 08:10

Desentranhado o documento

20/06/2024, 08:10

Desentranhado o documento

20/06/2024, 08:10

Desentranhado o documento

20/06/2024, 08:10

Juntada de certidão

20/06/2024, 08:00

Juntada de certidão

19/06/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:11

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:28

Juntada de certidão

18/06/2024, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 07:03

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:04

Juntada de certidão

14/03/2023, 10:03

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:29

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:26

Desentranhado o documento

20/06/2024, 08:10

Desentranhado o documento

20/06/2024, 08:10

Desentranhado o documento

20/06/2024, 08:10

Documentos

Despacho

•07/07/2023, 07:03

Sentença Tipo B

•02/08/2022, 15:17

Desentranhado o documento

20/06/2024, 08:10

Juntada de certidão

20/06/2024, 08:00

Juntada de certidão

19/06/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:11

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:28

Juntada de certidão

18/06/2024, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 07:03

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:04

Juntada de certidão

14/03/2023, 10:03

Juntada de certidão

07/11/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 17:06

Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 18:41

Juntada de certidão

18/10/2022, 18:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/10/2022, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:59

Decorrido prazo de FERRAGENS O SESSENTA E OITO EIRELI - EPP em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

10/04/2022, 08:26

Juntada de alvará

04/02/2022, 16:15

Juntada de alvará

04/02/2022, 16:13

Juntada de alvará

04/02/2022, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:44

Juntada de manifestação

24/01/2022, 17:16

Juntada de alvará

03/11/2021, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 11:41

Juntada de certidão

28/10/2021, 11:36

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 14:47

Juntada de diligência

04/10/2021, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 10:04

Juntada de certidão

26/08/2021, 12:31

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 18:30

Juntada de certidão

25/08/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:22

Juntada de certidão

25/08/2021, 09:16

Juntada de manifestação

26/07/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 18:55

Conclusos para despacho

19/07/2021, 09:42

Juntada de certidão

19/07/2021, 09:40

Juntada de certidão

22/06/2021, 10:20

Juntada de certidão

01/06/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:12

Conclusos para despacho

04/05/2021, 18:17

Decorrido prazo de FERRAGENS O SESSENTA E OITO EIRELI - EPP em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:58

Juntada de manifestação

01/02/2021, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021577-33.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERRAGENS O SESSENTA E OITO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERRAGENS O SESSENTA E OITO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021577-33.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERRAGENS O SESSENTA E OITO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERRAGENS O SESSENTA E OITO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 13:44

Juntada de volume

28/01/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 13:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO RECIBO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

21/09/2020, 15:02

OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL

04/09/2020, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/02/2020, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão exarada

29/10/2019, 13:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2019, 15:46

OFICIO EXPEDIDO

13/08/2019, 15:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2019, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2019, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2019, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2019, 14:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2019, 14:43

OFICIO EXPEDIDO

18/06/2019, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

14/06/2019, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2019, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/05/2019, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

23/05/2019, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/05/2019, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2019, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2019, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/12/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 03/12/2018

30/11/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2018, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2018, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 19/11/2018

16/11/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2018, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2018, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2018, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2018, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

10/07/2018, 17:29

INICIAL AUTUADA

10/07/2018, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2018, 15:20

Despacho

•19/07/2021, 18:55

Despacho

•24/05/2021, 16:12