Execução Fiscal 0002998-54.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2011

Valor da Causa

R$ 11.872,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASTER CARNE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/01/2026, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:39

Conclusos para despacho

27/01/2026, 19:22

Juntada de manifestação

14/11/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:42

Decorrido prazo de MASTER CARNE LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002998-54.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASTER CARNE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASTER CARNE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:21

Todas as movimentações(116)

Juntada de certidão

28/01/2026, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:39

Conclusos para despacho

27/01/2026, 19:22

Juntada de manifestação

14/11/2023, 09:09

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 14:39

Despacho

•28/09/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:42

Decorrido prazo de MASTER CARNE LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002998-54.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASTER CARNE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASTER CARNE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 10:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2020, 16:03

OFICIO EXPEDIDO

25/11/2020, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2020, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2020, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2020, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2020, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 04/03/2019

11/02/2019, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

31/07/2018, 06:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 14:33

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

12/06/2018, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

09/04/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

12/07/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2017, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2017, 10:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/04/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 11:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/11/2016, 11:42

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/11/2016, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/12/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/12/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/11/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2015, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2015, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/08/2015

03/08/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

03/08/2015, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 12/06/2015

11/06/2015, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 16:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/01/2015, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 18:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

26/08/2014, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2014, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 26/06/2014

25/06/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 13:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

09/05/2014, 12:12

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/02/2014, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 20/08/2013

19/08/2013, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 16:33

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

14/05/2013, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2013, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2012, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2012, 17:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/05/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2011, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2011, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2011, 16:27

INICIAL AUTUADA

24/02/2011, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2011, 13:09