Execução Fiscal 0011286-60.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 87.297,07

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OFFICIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALI MOHAMAD ZEIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2022, 12:19

Decorrido prazo de ALI MOHAMAD ZEIN em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:27

Decorrido prazo de OFFICIO LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:29

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2022, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2022, 15:40

Expedição de Edital.

03/06/2022, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 10:13

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de ALI MOHAMAD ZEIN em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:56

Decorrido prazo de OFFICIO LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:49

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

30/09/2022, 12:19

Decorrido prazo de ALI MOHAMAD ZEIN em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:27

Decorrido prazo de OFFICIO LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:29

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Documentos

Despacho

•14/09/2023, 17:58

Despacho

•14/09/2023, 17:58

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legal

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14/06/2022, 04:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2022, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2022, 15:40

Expedição de Edital.

03/06/2022, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 10:13

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de ALI MOHAMAD ZEIN em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:56

Decorrido prazo de OFFICIO LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011286-60.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OFFICIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALI MOHAMAD ZEIN OFFICIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011286-60.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OFFICIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALI MOHAMAD ZEIN OFFICIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 11:26

Juntada de volume

21/06/2021, 19:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/10/2020, 14:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/10/2020, 14:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/10/2020, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2020, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/09/2020, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/09/2020, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/09/2020, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via Bacenjud - Insuficiente - efetivado em 18/12/2019

10/02/2020, 10:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 17/12/2019

17/12/2019, 10:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2019, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF1 - Ano XI N. 139 - Caderno de Editais Judiciais do dia 29/07/2019, com validade de publicação no dia 30/07/2019.

30/07/2019, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/07/2019, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/07/2019, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/07/2019, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/06/2019, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/03/2019, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/03/2019, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2019, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2019, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2018, 18:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2018, 12:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2018, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/10/2018, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/10/2018, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AVALIAÇÃO E REGISTRO

30/08/2018, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2018, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INCLUSÃO DE ALI MUHAMAD ZEIN (CPF Nº 227.424.838-96) NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E ART. 135, III, DO CTN.

13/06/2018, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

19/12/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/11/2017, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/11/2017, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2017, 09:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2017, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69.

08/09/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PFN REQUER A SUBSTITUIÇÃO DA CDA

22/08/2017, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO

27/07/2017, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

14/06/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/06/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que em relação à CDA que alberga a execução o período de apuração são dos anos de (...). Assim, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

03/03/2017, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2017, 15:08

INICIAL AUTUADA

24/01/2017, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2017, 14:49

Despacho

•18/07/2023, 17:46

Despacho

•18/07/2023, 17:46

Despacho

•23/01/2023, 09:25

Despacho

•04/12/2021, 10:13