Execução Fiscal 0006744-96.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2016

Valor da Causa

R$ 49.791,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGEANE LIGIA ARANHA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAYS SENA BALIEIRO

OAB/AP 2181·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE PACHECO MOURAO

OAB/AP 2628·CPF·Representa: Réu

SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES

OAB/AP 2310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:05

Juntada de petição intercorrente

30/01/2026, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 14:43

Juntada de Certidão

16/01/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:43

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/05/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de AGEANE LIGIA ARANHA BRAGA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

01/03/2024, 12:23

Todas as movimentações(136)

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:05

Juntada de petição intercorrente

30/01/2026, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 14:43

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 13:45

Despacho

•16/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 14:43

Juntada de Certidão

16/01/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:43

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/05/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de AGEANE LIGIA ARANHA BRAGA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

01/03/2024, 12:23

Juntada de pedido de suspensão do processo

22/02/2024, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 11:32

Juntada de Certidão

20/02/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:32

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:45

Juntada de manifestação

10/11/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 19:20

Juntada de Certidão

08/11/2023, 19:17

Juntada de Certidão

27/10/2023, 10:10

Decorrido prazo de AGEANE LIGIA ARANHA BRAGA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:10

Juntada de Certidão

21/08/2023, 12:56

Juntada de Certidão

15/08/2023, 11:57

Juntada de manifestação

15/08/2023, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 17:22

Juntada de Certidão

14/08/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 17:21

Conclusos para decisão

08/08/2023, 08:20

Juntada de manifestação

05/07/2023, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 17:18

Juntada de Certidão

04/07/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 17:18

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de AGEANE LIGIA ARANHA BRAGA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 09:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2023, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 07:45

Decorrido prazo de AGEANE LIGIA ARANHA BRAGA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:07

Juntada de Certidão

29/09/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:59

Conclusos para despacho

29/09/2022, 08:38

Juntada de manifestação

02/09/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 02:34

Juntada de Certidão

02/09/2022, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 02:34

Conclusos para despacho

01/09/2022, 20:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:53

Juntada de manifestação

07/07/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 16:32

Determinada Requisição de Informações

23/06/2022, 16:32

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

10/06/2022, 15:53

Conclusos para decisão

25/02/2022, 09:48

Juntada de certidão

24/02/2022, 15:11

Juntada de certidão

24/02/2022, 13:59

Juntada de certidão

24/02/2022, 11:17

Juntada de Certidão

24/02/2022, 09:36

Juntada de certidão

22/02/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 12:25

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de AGEANE LIGIA ARANHA BRAGA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006744-96.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGEANE LIGIA ARANHA BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGEANE LIGIA ARANHA BRAGA SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES - (OAB: AP2310) GABRIELLE PACHECO MOURAO - (OAB: AP2628) THAYS SENA BALIEIRO - (OAB: AP2181) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 11:25

Juntada de volume

18/06/2021, 01:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/10/2020, 14:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/10/2020, 14:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/10/2020, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2020, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

23/09/2020, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/09/2020, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/09/2020, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2020, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/12/2017, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Transcorrido o prazo acima, no caso de continuidade do parcelamento, para deferimento do pedido de suspensão, necessária a informação acerca da quantidade de parcelas acordadas/remanescentes. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

14/11/2017, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/09/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - à exequente para requerer o que entender de direito

30/06/2017, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 19:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 43 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/03/2017, com validade de publicação no dia 13/03/2017

10/03/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/03/2017, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/03/2017, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, REJEITO O INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DEVENDO A PRESENTE EXECUÇÃO TER PROSSEGUIMENTO NORMAL.

02/03/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2016, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 18:41

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

22/11/2016, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado constituído à fl. 25. Intime-se a exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade e documentos apresentados pelo(a) executado(a) às fls. 19/24. Prazo: 20 (vinte) dias.

22/11/2016, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO

21/10/2016, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2016, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2016, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2016, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...)

15/09/2016, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

10/08/2016, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2016, 15:04

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento ao despacho de fl. 12

08/08/2016, 17:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/08/2016, 13:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/08/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2- À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

02/08/2016, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/07/2016, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2016, 08:07

INICIAL AUTUADA

12/07/2016, 08:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2016, 17:05

Despacho

•16/01/2026, 14:43

Despacho

•29/05/2024, 14:00

Despacho

•20/02/2024, 11:32

Decisão

•14/08/2023, 17:21

Decisão

•14/08/2023, 17:21

Despacho

•04/07/2023, 17:18

Despacho

•04/07/2023, 17:18

Despacho

•29/09/2022, 15:59

Despacho

•02/09/2022, 02:34

Despacho

•23/06/2022, 16:32

Despacho

•03/12/2021, 12:25