Execução Fiscal 0010856-23.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.495,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

MARCIA PAIVA BERNARDES

Reu

M & M - PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:29

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:58

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:43

Juntada de petição intercorrente

28/07/2023, 06:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:55

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:27

Juntada de certidão

26/01/2023, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:38

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:29

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 17:58

Despacho

•20/07/2023, 14:55

25/02/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:58

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:43

Juntada de petição intercorrente

28/07/2023, 06:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:55

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:27

Juntada de certidão

26/01/2023, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:38

Decorrido prazo de MARCIA PAIVA BERNARDES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de M & M - PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 05:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010856-23.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MARCIA PAIVA BERNARDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M & M - PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME MARCIA PAIVA BERNARDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010856-23.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MARCIA PAIVA BERNARDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M & M - PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME MARCIA PAIVA BERNARDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 16:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2020, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2020, 11:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2019, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 17:37

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - carta cit.134/2

02/10/2019, 15:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/07/2019, 06:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2018, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2018, 16:02

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/06/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/08/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2015, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2015, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2014, 09:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - correcao andamento anterior

22/10/2014, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/10/2014, 10:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2014, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

13/11/2012, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

13/11/2012, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

13/11/2012, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/11/2012, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 13:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/10/2012, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 13:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

03/09/2012, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2012, 14:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2012, 10:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2012, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2012, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 17:50

PROCESSO DIGITALIZADO

15/03/2012, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/03/2012, 15:09

Despacho

•28/08/2020, 00:45

Despacho

•26/11/2019, 16:57

Despacho

•01/06/2017, 11:27

Ato ordinatório

•19/08/2015, 00:56

Despacho

•13/06/2014, 15:00

Despacho

•22/10/2012, 14:07

Despacho

•16/03/2012, 16:55