Embargos à Execução 0014251-79.2014.4.01.3100 - TRF1

Embargos à Execução 0014251-79.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA RECUSA JUSTIFICADA ÀS FLS. 76/94, NOMEIO PERITA A CONTADORA LUZIENE DA CRUZ RODRIGUES, CPF Nº 760.017.332-87, CRC/AP Nº 002106/O-5 ('99136-9862, E-MAIL: [email protected]), COM ENDEREÇO NA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, Nº 387, BAIRRO PARAÍSO, SANTANA/AP. PROCEDA-SE À NOMEAÇÃO DA PERITA CONTÁBIL, POR MEIO DO SISTEMA AJG - JUSTIÇA GRATUITA, CIENTIFICANDO-O DE QUE A EMBARGANTE ESTÁ SOB O PATROCÍNIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DO TEOR DA RESOLUÇÃO N. CJF-RES-2014/00305, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE O SISTEMA ELETRÔNICO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DA JUSTIÇA FEDERAL - AJG/JF, ESTABELECENDO O VALOR MÍNIMO DE R$149,12 (CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS) E MÁXIMO DE R$372,80 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA CONTÁBIL, PODENDO O VALOR MÁXIMO SER AUMENTADO ATÉ TRÊS VEZES, CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO, MEDIANTE DECISÃO FUNDAMENTADA. FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR MÁXIMO DE R$372,80 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), LEVANDO EM CONTA A NATUREZA DA PERÍCIA, QUE ENVOLVERÁ ANÁLISE CONTÁBIL ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS RELATIVAMENTE AO CONTRATO BANCÁRIO OBJETO DESTA EXECUÇÃO. INTIME-SE A EXPERT NOMEADA PARA DIZER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE ACEITA REALIZAR A PERÍCIA NAS CONDIÇÕES EXPOSTAS, ADVERTINDO-LHE QUE SEU SILÊNCIO IMPORTARÁ EM ACEITAÇÃO DO ENCARGO, APLICANDO-SE AS SANÇÕES CABÍVEIS INERENTES AO DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DO MÚNUS PÚBLICO AO QUAL FOI NOMEADA (CPC, ART. 157). ESCLAREÇA-SE QUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SERÁ EFETIVADO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL, OU, HAVENDO SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS PELAS PARTES, LOGO DEPOIS DESTES, FICANDO FACULTADA A CONSULTA AOS AUTOS NESSE PERÍODO. ANTES DE TUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 (

30/01/2018, 10:37

—

Partes do Processo(34)

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DA SILVA - EPP em 16/08/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de processo migrado

Todas as movimentações(104)