Execução Fiscal 0001192-92.2013.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAES

Terceiro

ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAES JUNIOR

CPF

Reu

SOFIA MARCIA NUNES GONCALVES

CPF

Reu

GETULIO OLIVEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

JOAO ALEXANDRE LEAO MAGALHAES

CPF

Reu

FARIDE FARAH MAGALHAES

CPF

Reu

ESPOLIO DE ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAES

Reu

ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de pedido de suspensão do processo

11/02/2022, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2021, 08:53

Juntada de certidão

06/10/2021, 08:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE LEAO MAGALHAES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de FARIDE FARAH MAGALHAES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAES JUNIOR em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de SOFIA MARCIA NUNES GONCALVES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de GETULIO OLIVEIRA MAGALHAES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:21

Juntada de manifestação

14/07/2021, 12:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:51

Todas as movimentações(105)

Juntada de pedido de suspensão do processo

11/02/2022, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2021, 08:53

Juntada de certidão

06/10/2021, 08:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE LEAO MAGALHAES em 25/08/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 17:04

Ato ordinatório

•07/03/2023, 15:03

26/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de FARIDE FARAH MAGALHAES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAES JUNIOR em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de SOFIA MARCIA NUNES GONCALVES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de GETULIO OLIVEIRA MAGALHAES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:21

Juntada de manifestação

14/07/2021, 12:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001192-92.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GETULIO OLIVEIRA MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001192-92.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOFIA MARCIA NUNES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001192-92.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 12:15

EXTRACAO DE CERTIDAO

20/02/2020, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 05 ANOS (08/02/2023)

02/05/2018, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 0123640

25/05/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ26/04/2017

02/09/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/06/2016, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 26/04/2017 / PARCELAMENTO

03/05/2016, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2016, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 12:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2015, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2015, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/10/2015, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/10/2015, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/06/2015, 17:31

OFICIO EXPEDIDO

15/06/2015, 17:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CEF - BACENJUD

16/04/2015, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO PARA DESBLOQUEIO DE VALOR PELO SISTEMA BACENJUD

09/04/2015, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2015, 13:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/03/2015, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON NASCIMENTO SIAPE NR. 0123640

26/02/2015, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 09:52

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

10/12/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/11/2014, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/11/2014, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/11/2014, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/10/2014, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

21/10/2014, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2014, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/09/2014, 11:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

11/09/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2014, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 14:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/09/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR CI SESUD/SEXEC 03/2014

29/08/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

05/08/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/07/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/07/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2014, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2014, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2014, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2014, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO PRESTADOR DE SERVIÇO LUIS GUSTAVO SANTIAGO

17/01/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2013, 16:30

INICIAL AUTUADA

27/11/2013, 16:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2013, 17:17