Execução Fiscal 0002730-16.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 19.998,43

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOSTENES GOMES DE HOLANDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 09:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 05:24

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 19:02

Juntada de Certidão

09/05/2022, 19:02

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 22:33

Juntada de manifestação

29/10/2021, 10:37

Juntada de Certidão

17/09/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de SOSTENES GOMES DE HOLANDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:58

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 09:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 05:24

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2022, 19:02

Ato ordinatório

•17/09/2021, 15:44

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legal

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09/05/2022, 19:02

Juntada de Certidão

09/05/2022, 19:02

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 22:33

Juntada de manifestação

29/10/2021, 10:37

Juntada de Certidão

17/09/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de SOSTENES GOMES DE HOLANDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:54

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002730-16.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOSTENES GOMES DE HOLANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOSTENES GOMES DE HOLANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 12:56

Juntada de volume

17/06/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 15:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/01/2014, 14:19

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/01/2014, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2011, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

26/10/2011, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 09:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2011, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 EM 31/5/2011

03/06/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

25/05/2011, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/05/2011, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAR SOSTONES GOMES DE HOLANDA

24/05/2011, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/05/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

09/05/2011, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO...

06/04/2011, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2011, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

31/03/2011, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

23/03/2011, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA FORMULADO PELO EXEQUENTE..

03/12/2010, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2010, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

20/10/2010, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2010, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SOSTENES GOMES DE HOLANDA

19/05/2010, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2010, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .....CONSOLIDEM-SE OS DEBITOS,FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS

29/03/2010, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2010, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2010, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

13/01/2010, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

16/12/2009, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O VALOR DA DÍVIDA..

01/10/2009, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2009, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/09/2009, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2009, 14:13

INICIAL AUTUADA

23/09/2009, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2009, 16:23

Ato ordinatório

•01/07/2021, 18:17