Execução Fiscal 0007649-80.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PASQUAL ARMAZENS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GINO PASQUAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:43

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:43

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:04

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2022, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 10:22

Juntada de manifestação

27/10/2021, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de GINO PASQUAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de PASQUAL ARMAZENS GERAIS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:54

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:43

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:43

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:04

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:43

Despacho

•14/12/2009, 18:33

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2022, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 10:22

Juntada de manifestação

27/10/2021, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de GINO PASQUAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de PASQUAL ARMAZENS GERAIS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007649-80.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PASQUAL ARMAZENS GERAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GINO PASQUAL PASQUAL ARMAZENS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007649-80.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PASQUAL ARMAZENS GERAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GINO PASQUAL PASQUAL ARMAZENS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 09:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/06/2010, 11:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 18:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 10:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 15:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 15:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/06/1997, 13:53

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

18/06/1997, 09:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EF 9374024

03/07/1996, 12:22

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

03/07/1996, 12:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/05/1996, 09:36

VISTOS EM INSPECAO

27/05/1996, 09:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9374024

24/10/1995, 18:27

AGUARDANDO EXPEDICAO

29/05/1995, 12:09

AGUARDANDO EXPEDICAO

19/01/1995, 16:06

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO

31/05/1994, 14:25

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

25/01/1994, 13:58

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

11/01/1994, 13:24

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

17/09/1993, 16:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/08/1993, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

18/08/1993, 18:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/08/1993, 15:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/08/1993, 14:55

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/08/1993, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/1993, 16:28

Despacho

•14/12/2009, 18:33

Despacho

•14/12/2009, 18:33

Despacho

•14/12/2009, 18:33

Despacho

•14/12/2009, 18:33

Despacho

•14/12/2009, 18:33

Despacho

•14/12/2009, 18:33