Execução Fiscal 0011121-07.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2012

Valor da Causa

R$ 110.098,78

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:07

Juntada de manifestação

21/01/2025, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 14:07

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 14:07

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:16

Juntada de manifestação

12/12/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 14:44

Juntada de manifestação

26/10/2022, 20:09

Conclusos para despacho

17/10/2022, 18:04

Juntada de manifestação

06/10/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 16:12

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:07

Juntada de manifestação

21/01/2025, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 14:07

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 14:07

Decisão

•16/01/2025, 14:07

16/01/2025, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 14:07

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:16

Juntada de manifestação

12/12/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 14:44

Juntada de manifestação

26/10/2022, 20:09

Conclusos para despacho

17/10/2022, 18:04

Juntada de manifestação

06/10/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 09:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011121-07.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:23

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2021, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 22/01/2020

02/12/2019, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 14:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 07:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2018, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 06:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2017, 13:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2017, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2017, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/10/2017, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2017, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 13:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 18:33

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/07/2016, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 20/10/2015

19/10/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 18:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) NÃO EFETIVADO/ BLOQUEADO VALOR ÍNFIMO

11/09/2015, 14:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/08/2015, 13:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/06/2015, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 18:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/11/2014

17/11/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/08/2014, 16:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2014, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2014, 13:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2014, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2012, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2012, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2012, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2012, 13:59

INICIAL AUTUADA

30/07/2012, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2012, 15:40

Despacho

•08/11/2022, 14:44