Procedimento Comum Cível 0041980-91.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 98.184,71

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

ADELMO DE SOUZA MACHADO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 17:26

Julgado procedente o pedido

08/09/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 16:44

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:34

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 12:48

Todas as movimentações(195)

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/05/2023, 18:23

Despacho

•28/03/2023, 08:37

10/10/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 17:26

Julgado procedente o pedido

08/09/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 16:44

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:34

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 12:48

Juntada de certidão

03/12/2021, 14:39

Decorrido prazo de ADELMO DE SOUZA MACHADO NETO em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 16:39

Juntada de diligência

16/11/2021, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 11:42

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 19:43

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:43

Decorrido prazo de ADELMO DE SOUZA MACHADO NETO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:12

Mandado devolvido cumprido

26/05/2021, 12:58

Juntada de diligência

26/05/2021, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 10:18

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 16:44

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:57

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041980-91.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041980-91.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041980-91.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041980-91.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 13:53

Juntada de volume

28/01/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

21/11/2019, 14:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para Perita do Juízo

21/11/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2019, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 14:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 6 VOL

20/05/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2019, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 18:40

PERICIA LAUDO APRESENTADO

09/05/2019, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pzo até 3/6/2019

24/04/2019, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 129 e 130/2019

24/04/2019, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU

29/03/2019, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2019, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 14:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/03/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/03/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A PARTE AUTORA E PARA O ESTADO DA BAHIA

20/03/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2019, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2019, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

14/02/2019, 12:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO DE DEV.25/02/2019, C/ SETE VOLUMES

08/02/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/02/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELO ESTADO DA BAHIA NA PETIÇÃO DE FLS. 136/

08/02/2019, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2019, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PZ DEVOLUÇÃO EM 04/02/2019, ESTADO DA BAHIA.

30/01/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/01/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 16:14

CARGA: RETIRADOS AGU - PZ DEVOLUÇÃO EM 29/01/2019

25/01/2019, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/01/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 13:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO DE DEV.25/01/2019

17/01/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/01/2019, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A PARTE AUTORA E PARA O ESTADO DA BAHIA

16/01/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2019, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 14:35

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O PERITO

12/12/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/09/2018, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O PERITO

19/07/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2018, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2018, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU

08/06/2018, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/06/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/05/2018, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O PERITO

16/04/2018, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2018, 14:21

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

26/03/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.23/02/2018

02/02/2018, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/01/2018, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/12/2017, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O PERITO

27/11/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2017, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/10/2017, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O ESTADO DA BAHIA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

06/10/2017, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2017, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.09/11/2017

22/09/2017, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/09/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZ DEVOLUÇÃO EM 02/10/2017

11/09/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/09/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/09/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDO PELA UNIÃO NA FL. 95-V. NOMEIO COMO PERIT

05/09/2017, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2017, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2017, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 12:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/08/2017, 12:20

OFICIO EXPEDIDO - PARA O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA

27/07/2017, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/07/2017, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2017, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2017, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 13/6/2017

06/06/2017, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/06/2017, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O ESTADO DA BAHIA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

24/05/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2017, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.09/05/2017

02/05/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2017, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 13:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO DE DEV. 27/04/2017 CARGA RETIRADA POR ANDRE DE JESUS MACEDO CPF86305224536

19/04/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/04/2017, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/04/2017, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO DE 05 DIA

10/04/2017, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2017, 16:03

REPLICA APRESENTADA

30/03/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 18:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO DE DEV.19/04/2017 CARGA RETIRADA PELO ESTAG.MAURICIO BRITO DA ROCHA CPF: 85350397591

20/03/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/03/2017, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2017, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO ESTADO DA BAHIA NAS

10/03/2017, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 15:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/03/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU

17/01/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/01/2017, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 15:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/01/2017, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

13/01/2017, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/01/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/01/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 13/12

12/12/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2016, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A UNIAO FEDERAL E ESTADO DA BAHIA

09/12/2016, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

09/12/2016, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2016, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

07/12/2016, 20:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2016, 18:37

INICIAL AUTUADA

30/11/2016, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2016, 15:58

Sentença Tipo A

•08/09/2022, 17:26

Despacho

•08/10/2021, 19:43

Despacho

•23/04/2021, 16:44