Execução Fiscal 0000815-79.2012.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.727,45

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRES ESTRELAS TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 14:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 17:10

Juntada de Certidão

27/10/2021, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021, 17:10

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 09:06

Decorrido prazo de TRES ESTRELAS TURISMO LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 12:37

Juntada de Certidão

01/07/2021, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 12:37

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 14:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•27/10/2021, 17:10

Despacho

•01/07/2021, 12:37

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27/10/2021, 17:10

Juntada de Certidão

27/10/2021, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021, 17:10

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 09:06

Decorrido prazo de TRES ESTRELAS TURISMO LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 12:37

Juntada de Certidão

01/07/2021, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 12:37

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000815-79.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRES ESTRELAS TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRES ESTRELAS TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:19

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 13:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/06/2021, 09:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/06/2021, 09:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/05/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2021, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ANTONIO

02/03/2021, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2021, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2021, 16:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/09/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO AUTORIZADO

06/07/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2018, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

23/02/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2018, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

20/02/2018, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2017, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 12:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

13/10/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2017, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2015, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2015, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

06/02/2015, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2014, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 18:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR RAIMUNDO

19/09/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2014, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2014, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 16:28

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2014, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2014, 11:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

10/02/2014, 17:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/01/2014, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2014, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

30/07/2013, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 18:22

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2013, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 18:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2012, 13:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 07/5/2012.

18/05/2012, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 10:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2012, 17:19

INICIAL AUTUADA

14/02/2012, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2012, 09:23