Execução Fiscal 0009236-49.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.252,14

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

AUTENISIO TAVARES CARDOSO

CPF

Reu

AUTENISIO TAVARES CARDOSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:23

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

20/02/2025, 18:55

Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 15:18

Todas as movimentações(95)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:55

Despacho

•27/02/2025, 13:50

02/09/2025, 20:23

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

20/02/2025, 18:55

Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:18

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:34

Juntada de certidão

26/01/2023, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:38

Decorrido prazo de AUTENISIO TAVARES CARDOSO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de AUTENISIO TAVARES CARDOSO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009236-49.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: AUTENISIO TAVARES CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTENISIO TAVARES CARDOSO AUTENISIO TAVARES CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009236-49.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: AUTENISIO TAVARES CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTENISIO TAVARES CARDOSO AUTENISIO TAVARES CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009236-49.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: AUTENISIO TAVARES CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTENISIO TAVARES CARDOSO AUTENISIO TAVARES CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009236-49.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: AUTENISIO TAVARES CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTENISIO TAVARES CARDOSO AUTENISIO TAVARES CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 16:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2020, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2020, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2019, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2019, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2017, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2015, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 08:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/02/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2015, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2014, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2014, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2013, 16:50

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

28/08/2013, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2013, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/03/2012, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/02/2012, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2010, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2010, 15:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2010, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/08/2010, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/08/2010, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/08/2010, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/05/2010, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010, 14:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/05/2010, 13:13

REMETIDOS CONTADORIA

23/11/2009, 15:41

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/06/2009, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 20:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 20:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 08:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 08:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/05/2008, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2008, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2008, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/03/2008, 12:04

CARGA: RETIRADOS AGU - INMETRO

16/01/2008, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2008, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2008, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2007, 19:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2007, 12:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2007, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2007, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2007, 12:11

Despacho

•29/08/2023, 15:18

Despacho

•28/08/2020, 14:35

Despacho

•24/05/2019, 00:51

Certidão

•26/05/2017, 14:57

Decisão

•26/05/2017, 14:56

Certidão

•24/04/2017, 18:34

Ato ordinatório

•09/01/2015, 18:34

Decisão

•28/08/2013, 14:25

Certidão

•28/08/2013, 13:08

Certidão

•08/07/2013, 14:09

Despacho

•28/02/2012, 14:46

Ato ordinatório

•21/09/2010, 15:22

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:56

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:55

Despacho

•27/02/2025, 13:50

Despacho

•29/08/2023, 15:18

Despacho

•28/08/2020, 14:35

Despacho

•24/05/2019, 00:51

Certidão

•26/05/2017, 14:57

Decisão

•26/05/2017, 14:56

Certidão

•24/04/2017, 18:34

Ato ordinatório

•09/01/2015, 18:34

Decisão

•28/08/2013, 14:25

Certidão

•28/08/2013, 13:08

Certidão

•08/07/2013, 14:09

Despacho

•28/02/2012, 14:46

Ato ordinatório

•21/09/2010, 15:22

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:56

Despacho

•23/09/2008, 20:58

Despacho

•23/09/2008, 20:58