Apelação Cível 0044229-29.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Processos relacionados

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Partes do Processo

TELESAT SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE

OAB/SP 220925·CPF·Representa: Autor

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 20:06

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/11/2024, 10:05

Juntado(a) - Juntada de Informação

19/11/2024, 10:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/11/2024, 10:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/10/2024, 16:36

Juntada de Petição

08/10/2024, 11:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/10/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 10:36

Recurso Especial não admitido

30/09/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

17/01/2023, 15:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

17/01/2023, 15:20

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

15/12/2022, 19:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 21:40

Recebidos os autos

18/09/2022, 21:40

Todas as movimentações(46)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 20:06

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/11/2024, 10:05

Juntado(a) - Juntada de Informação

19/11/2024, 10:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/11/2024, 10:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•30/09/2024, 18:17

OUTROS

•19/11/2021, 13:35

08/10/2024, 16:36

Juntada de Petição

08/10/2024, 11:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/10/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 10:36

Recurso Especial não admitido

30/09/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

17/01/2023, 15:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

17/01/2023, 15:20

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

15/12/2022, 19:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 21:40

Recebidos os autos

18/09/2022, 21:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2022, 15:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

18/03/2022, 15:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2022, 15:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/03/2022, 11:16

Juntado(a) - Juntada de volume

07/03/2022, 13:47

Cancelada a movimentação processual

04/03/2022, 11:06

Desentranhado o documento

04/03/2022, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/03/2022, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TELESAT SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 01:11

Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:35

Juntada de Petição - Intimação

19/11/2021, 13:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TELESAT SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021, 01:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/01/2021, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 19:37

Juntada de Petição - Petição de habilitação do Dr. Leonardo Augusto Andrade

13/01/2021, 19:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020, 06:40

Juntado(a) - Juntada de volume

15/12/2020, 06:40

Juntado(a) - Juntada de volume

15/12/2020, 06:40

Juntado(a) - Juntada de volume

15/12/2020, 06:39