Procedimento Comum Cível 0040612-07.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2013

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 5ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 03

Partes do Processo

LUIZ NASCIMENTO GAIA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB/MG 70727·CPF·Representa: Autor

REGINALDO LUIS FERREIRA

OAB/MG 79550·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LUIZ NASCIMENTO GAIA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:36

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/07/2022, 17:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 37/2014

16/07/2014, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 11:19

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 1º/07/2014

30/06/2014, 15:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/06/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 15:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/06/2014, 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/06/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/06/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2014, 16:53

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

20/05/2014, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2014, 16:53

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:36

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/07/2022, 17:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 37/2014

16/07/2014, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

Documentos

Nenhum documento disponível

10/07/2014, 11:19

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 1º/07/2014

30/06/2014, 15:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/06/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 15:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/06/2014, 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/06/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/06/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2014, 16:53

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

20/05/2014, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2014, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 10:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/05/2014, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 14:34

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 29/04/2014

28/04/2014, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/04/2014, 17:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/04/2014, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 13:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/04/2014, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/03/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/03/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/03/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/03/2014, 13:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

12/03/2014, 13:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 15:11

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 27/11/2013

26/11/2013, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/11/2013, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 13:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/11/2013, 10:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/10/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/10/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2013, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 15:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/10/2013, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 14:34

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 18/09/2013

17/09/2013, 17:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA

16/09/2013, 08:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2013, 08:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2013, 10:50

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/08/2013, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2013, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2013, 09:04

INICIAL AUTUADA

14/08/2013, 09:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2013, 15:20