Execução Fiscal 0049412-53.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.400,14

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES

Terceiro

COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:15

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:15

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 19:10

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:03

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 17:21

Decorrido prazo de COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:29

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:15

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:15

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 19:10

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2022, 14:03

03/03/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:03

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 17:21

Decorrido prazo de COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 13:28

Juntada de volume

30/06/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2021, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO

28/06/2021, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

05/09/2018, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 14:23

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/07/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2018, 11:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/06/2018, 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA R.SENTENCA E DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO TRASLADADAS DOS EMBARGOS 868-97.2016.4.01.3800

29/06/2018, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

01/06/2016, 12:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/02/2016, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

13/10/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

06/10/2015, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2015, 11:58

INICIAL AUTUADA

22/09/2015, 11:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2015, 15:24